[103-2; 103-3] Governança

"Referência para cooperação intenacional entre nações"

A Itaipu Binacional é regida pelo Tratado de Itaipu e seus Anexos A (Estatuto), B e C, celebrados entre o Brasil e o Paraguai, em 1973. O Tratado e seus Anexos, e os acordos diplomáticos (Notas) subsequentes definem a regência da empresa. No caso de assuntos específicos, pode haver a observância às leis internas de um ou de outro país, desde que estejam em conformidade com o Tratado

A alta administração da empresa é composta pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, formados por brasileiros e paraguaios em igual número e nomeados pelos respectivos governos. Os conselheiros são independentes e não há especificações quanto a sua formação profissional. Eles têm mandato de quatro anos e os diretores de cinco anos, podendo haver renovação ou substituição antecipada, conforme decisão governamental. A atual composição do Conselho conta com duas mulheres, uma de cada nacionalidade.

[102-22; 102-23]

O Anexo A do Tratado (Estatuto), o Regimento Interno e o Manual de Organização são os documentos principais que definem as atribuições e competências do Conselho e da Diretoria Executiva. Anualmente, o Conselho realiza seis reuniões ordinárias e pode convocar reuniões extraordinárias a qualquer momento. As decisões são tomadas com paridade de votos. Não havendo número igual de conselheiros brasileiros e paraguaios em uma reunião, realiza-se um sorteio para definir os não votantes até que se atinja um número igual de votantes entre os países. A cada edição é eleito um presidente, alternando as nacionalidades.

Participam dessas reuniões, além dos conselheiros, representantes do Ministérios de Relações Exteriores dos países sócios e os diretores gerais da empresa, mas eles não têm direito a voto. A Diretoria Executiva realiza duas reuniões mensais.

[102-18]

A cada reunião, os conselheiros recebem um relatório preparado pelas Assessorias de Planejamento Empresarial, com informações de aspectos econômicos, ambientais e sociais da Empresa. Esse documento serve como apoio para uma das atribuições do Conselho de revisar e aprovar o plano empresarial, que inclui objetivos relacionados à sustentabilidade. Não há comitês específicos de apoio ao Conselho

[103-2]

O modelo de negócio da Itaipu Binacional é considerado uma referência para cooperação internacional entre nações, com a construção e administração de empreendimento conjunto