Itaipu avança na reparação histórica aos indígenas Avá-Guarani com aquisição de 2,2 mil hectares

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Mais de 20 comunidades indígenas já foram beneficiadas pelo acordo homologado pelo STF; empresa amplia recursos para concluir a compra de 3 mil hectares no Oeste do Paraná

A Itaipu Binacional avança no cumprimento do acordo de reparação histórica aos povos indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná, firmado cinco décadas após o início da construção da usina. A empresa já adquiriu 2.219 hectares de terras destinadas às comunidades, o equivalente a 74% dos 3 mil hectares previstos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025.

O acordo representa o reconhecimento e a reparação de violações de direitos sofridas pelos Avá-Guarani em decorrência da construção da hidrelétrica e a formação de seu reservatório, na década de 1970 e início dos anos 1980.  

A reparação foi estabelecida no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3.555, que tramita no STF e trata de responsabilidades da União, da Itaipu Binacional e de outros órgãos federais pelas violações de direitos territoriais e humanos dos Avá-Guarani. Homologado em 24 de março de 2025, o acordo emergencial prevê a aquisição de 3 mil hectares para comunidades das terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

A medida constitui um avanço no processo de reparação histórica para garantir melhores condições de vida às comunidades, assegurar direitos territoriais e contribuir para a redução de conflitos fundiários na região.

“Estamos cumprindo o acordo firmado e temos todo interesse em finalizar o quanto antes. O mais importante para nós é que, além de reconhecermos a dívida histórica, estamos ajudando a proteger os povos indígenas e pacificando a região”, afirmou o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Delazari.

Até o momento, mais de 20 comunidades indígenas já foram beneficiadas pelas aquisições, um avanço na garantia de seus direitos e na construção de soluções para conflitos históricos no Oeste do Paraná.

O acordo representa o reconhecimento da Itaipu para com a necessidade de reparação histórica. Foto: William Brisida/Itaipu Binacional

Continuidade das aquisições

A Itaipu já investiu R$ 303,69 milhões na aquisição das terras. Em setembro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que a execução financeira se aproximava desse limite e registrou a necessidade da suplementação.

Para assegurar a continuidade do processo, o Conselho de Administração da Itaipu autorizou uma suplementação de R$ 240 milhões, elevando para até R$ 480 milhões o limite total de recursos.

A suplementação estava prevista no Termo de Conciliação firmado na ACO 3.555, que estabeleceu inicialmente um limite de R$ 240 milhões para as aquisições em 2025, com possibilidade de recursos adicionais em 2026.  O preço por hectare não foi estabelecido no acordo.

A Itaipu custeia as aquisições, mas não participa das negociações nem define os preços dos imóveis, avaliados por servidores do Poder Judiciário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O preço e as condições de pagamento devem atender às condições de mercado e são definidos em sessões de mediação conduzidas pelas Comissões de Soluções Fundiárias, com participação obrigatória da Secretaria do Patrimônio da União, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Cada acordo é homologado pelo juízo competente, e só então a Itaipu deposita o valor ajustado em conta judicial.

Itaipu já adquiriu 2,2 mil hectares dos 3 mil previstos no acordo

Infraestrutura e qualidade de vida

A reparação histórica também contempla medidas para melhorar as condições de vida das comunidades Avá-Guarani, especialmente no acesso à moradia, água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação.

Com o avanço das aquisições, a Itaipu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e representantes indígenas discutem as prioridades de infraestrutura para as áreas adquiridas.

Entre as iniciativas em fase de elaboração está um convênio de R$ 70 milhões para a construção de polos-base de saúde em Santa Helena e Guaíra, no Paraná, com base em diagnóstico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Outro convênio, de R$ 1,5 milhão, prevê a aquisição de kits de moradia para famílias em situação de maior vulnerabilidade.

A Itaipu também mantém convênios com prefeituras para a construção de poços artesianos. Nas comunidades onde o abastecimento definitivo ainda não foi implantado, a empresa fornece água por caminhões-pipa, com apoio da Sesai. Outros projetos e convênios atendem às comunidades nas áreas de segurança alimentar e hídrica, habitação, saúde, educação e cultura.

“O conjunto dessas ações integra o compromisso assumido no acordo judicial e representa um avanço na reparação dos impactos históricos da construção da usina sobre os povos Avá-Guarani”, concluiu Delazari.

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