Evento é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil
O diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Delazari, participou nesta quinta-feira (12) da mesa de abertura do I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal. O evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), acontece na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
O evento tem como objetivo discutir os impactos estruturais e processuais da reforma tributária no âmbito do Poder Judiciário Federal. Estarão em debate temas decisivos para a jurisdição tributária brasileira, como a nova delimitação de competências, o contencioso administrativo e judicial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de leis complementares regulamentadoras e a coexistência temporária das regras atuais com o novo regime.
Segundo Delazari, essa reforma deve ser orientada pela justiça tributária e pela redução das desigualdades. “O financiamento dos direitos sociais exige que os encargos sejam distribuídos conforme a capacidade econômica dos contribuintes. Um país cuja concentração de renda e patrimônio tem raízes na colonização, na exploração da mão de obra dos trabalhadores e, principalmente, na escravidão, não pode aceitar que a população mais pobre suporte um esforço tributário proporcionalmente maior do que os mais ricos”, destacou.
A programação do fórum conta com seis painéis temáticos e uma conferência de encerramento, abrangendo todas as dimensões jurídicas e institucionais da reforma tributária.
