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A Itaipu é uma Entidade Binacional criada e regida, em igualdade de direitos e obrigações, pelo Tratado assinado em 26 de abril de 1973, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai. A empresa busca atuar em consonância com os padrões internacionais, brasileiros e paraguaios em matéria de transparência, mediante deliberações consensuais que envolvem brasileiros e paraguaios.
A Itaipu tem políticas, diretrizes e objetivos que preveem a gestão transparente e o acesso à informação, formalizada na norma de transparência, destacando-se as seguintes inciativas:
Conheça as principais iniciativas da Itaipu Binacional para a gestão transparente e acesso à informação
O Código de Ética da Itaipu tem como objetivo explicitar os valores, princípios éticos e padrões de conduta que devem guiar as relações entre os conselheiros, diretores, empregados da Itaipu e toda sua cadeia de valor. Seu intuito é gerar e manter um compromisso recíproco pela adoção de uma postura transparente, que valorize a ética e contribua para a credibilidade da Itaipu perante a sociedade.
O Comitê de Ética da Itaipu é responsável por analisar os casos evidenciados, detectados ou submetidos à consideração do Colegiado, com base no Código de Ética e nos demais instrumentos normativos da Entidade. O Comitê emite pareceres sobre esses casos, os quais são encaminhados para apreciação e providências das autoridades da Itaipu.
Ao instituir o Sistema de Integridade e Compliance, a Itaipu busca aperfeiçoar sua governança por meio de um conjunto de ações contínuas que visam prevenir, identificar e coibir atos ilícitos contra a entidade (fraude e corrupção) e garantir o cumprimento dos normativos, procedimentos e requisitos que façam parte do sistema por parte dos membros da Diretoria, do Conselho, empregados, colaboradores, intermediários e terceiros.
A Assessoria de Compliance está subordinada funcionalmente ao Conselho de Administração e, administrativamente, ao Diretor-Geral da respectiva nacionalidade.
A Itaipu reconhece que o Sistema de Gestão de Riscos Corporativos está diretamente relacionado à sua sustentabilidade empresarial e à criação de valor para seus públicos interessados, ao estabelecer uma cultura de tomada de decisões baseada em risco.
A empresa adota as melhores práticas de governança corporativa e entende que a gestão de riscos, conjuntamente com a adoção de ferramentas de controle de mitigação que sejam efetivas, tem o intuito de aprimorar seu modelo de gestão, manter a transparência e a qualidade das suas informações divulgadas interna e externamente, buscando melhor reputação perante a sociedade e um diferencial na geração de valor para os seus públicos interessados.
A Itaipu Binacional adota um sistema estruturado de controles internos sobre os processos de negócios, tecnologia da informação e controles em nível de entidade, alinhado às melhores práticas internacionais de governança corporativa, gestão de riscos e controles internos.
Como parte desse compromisso, a Entidade utiliza como referência a Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) norte-americana, reconhecida mundialmente como um importante marco para o fortalecimento da transparência, da confiabilidade das informações e da governança organizacional. Essa adoção ocorre por decisão da Alta Administração, considerando que a Itaipu não está sujeita aos requerimentos regulatórios obrigatórios da referida legislação.
Os controles internos são desenhados, documentados, atualizados e testados anualmente, com base em uma matriz estruturada de riscos, e contam com avaliações independentes realizadas por auditoria interna e externa. Esse processo contribui para o fortalecimento da transparência, confiabilidade das informações e qualidade da gestão, reforçando o compromisso da Itaipu com seus stakeholders e com a excelência em governança.
A Itaipu reconhece a importância e respeita a privacidade de seus públicos de interesse e protege seus dados pessoais.
A utilização destes por parte da empresa ocorrerá somente e quando estritamente necessário ao alcance de finalidades legítimas, observando-se a boa-fé, as boas práticas, as legislações vigentes e aplicáveis, brasileira e/ou paraguaia, e os princípios universais de finalidade, necessidade, adequação, transparência, qualidade, livre acesso, não-discriminação, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas, visando minimizar eventuais impactos aos seus titulares.
O objetivo da Auditoria Interna é auxiliar a Itaipu Binacional a alcançar seus objetivos por meio de uma abordagem sistemática e objetiva, para melhorar a eficiência e a eficácia dos controles internos, processos corporativos e governança da Entidade.
Ela auxilia a organização a realizar seus objetivos a partir de uma abordagem sistemática, independente e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança
A Ouvidoria da Itaipu é o canal oficial de diálogo com o público interno e externo, recebendo elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias.
Atua orientando, encaminhando demandas às áreas responsáveis e promovendo transparência no relacionamento com a comunidade.
As manifestações podem ser anônimas e contam com garantia de sigilo e proteção contra retaliação aos denunciantes de boa-fé.
A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) tem como principal aspecto a identificação de riscos e o estabelecimento de controles internos que certifiquem a autenticidade, integridade e transparência das informações utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras. A aderência às normas da Lei SOX se converteu em uma das principais ações de melhoria da Governança Corporativa por parte da Itaipu nos últimos anos.
Prezando pela transparência, a Itaipu disponibiliza em seu site todas as Demonstrações Contábeis e demais Informações Suplementares, que foram submetidas e aprovadas pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração da entidade.
O Enterprise Resource Planning – ERP SAP, implantado na Itaipu em junho de 2006, é um Sistema Integrado de Gestão Empresarial que permite a integração dos diversos departamentos da empresa e a automatização dos processos, proporcionando um melhor gerenciamento das informações e redução de custos.
As contratações de serviços e obras e a aquisição de bens na Itaipu ocorrem por meio de licitação, nas modalidades concorrência, tomada de preços, coleta de preços, pregão e concurso, exceto nas condições e hipóteses previstas na Norma Geral de Licitação para os casos de Aquisição Direta.
Para promover a transparência, agilidade, redução do consumo de recursos (papel, impressão, correios) e ampliar a participação de fornecedores nos processos de compras, a Itaipu implantou o Portal de Compras Eletrônicas (ComprasE). Em funcionamento desde 2014, a ferramenta já trouxe muitos ganhos para a empresa e já foi reconhecida com duas premiações (Prêmio Notabile CIO Brasil e o Prêmio 19 de Março de Melhor Inovação 2014 – Categoria Sistemas de Pregão Eletrônico).
Menu de transparência, contendo informações como os documentos oficiais da entidade, informações sobre os Recursos Humanos, informações institucionais, Relatórios Financeiros, Anuais e de Sustentabilidade, diretrizes do Planejamento Estratégico e perguntas frequentes.
© 2025 Itaipu Binacional
Todos os direitos reservados
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