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Programa de Iniciação ao trabalho (PIIT)

Direito à profissionalização dos adolescentes integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social de Foz do Iguaçu

O Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho – PIIT -, fundado em 1988, promove o direito à profissionalização (art.227, caput, da CF e art. 4º, caput, do ECA) dos adolescentes integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social de Foz do Iguaçu. Por meio de conteúdos e práticas alicerçadas nos Quatro Pilares da Educação, da UNESCO, e das Competências para a Vida, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o PIIT apoia os adolescentes na construção de sua identidade, na conquista de sua autonomia e em seu processo de interação com outros adolescentes e colegas de trabalho, com a família e a comunidade. Para participar do PIIT, em Foz do Iguaçu, o adolescente deve se inscrever na Guarda Mirim de Foz do Iguaçu. Deve estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental ou ensino médio e não ter como responsável legal empregado do quadro próprio da ITAIPU. No Brasil, o PIIT divide-se em duas modalidades:
Adolescente Aprendiz Adolescente Iniciante ao Trabalho
Podem fazer parte os candidatos que tenham idade entre 14 (quatorze) anos e 17 (dezessete) anos e 11 meses e 29 dias até a data da contratação. Podem fazer parte os candidatos que tenham idade entre 16 (dezesseis) anos e 17 (dezessete) anos e 11 meses e 29 dias até a data da contratação.

Manual da aprendizagem profissional

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes, garantindo o cumprimento da Lei 10.097/00, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual da Aprendizagem, que apresenta 145 perguntas e respostas sobre os principais aspectos da aprendizagem profissional. Além disso, reúne a legislação relacionada à Lei da Aprendizagem e aos direitos da criança e do adolescente.

A iniciativa reforça a importância do programa de aprendizagem, que beneficia tanto os jovens quanto as empresas. Para os aprendizes, é uma oportunidade de qualificação e inserção no mundo do trabalho. Já para as empresas, a contratação de aprendizes representa um investimento na formação de mão de obra qualificada, essencial para um mercado em constante transformação.