Aprovação de lei de cultivo de espécies exóticas no Paraguai incentiva avaliação dos órgãos responsáveis no Brasil
O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, entregou nesta terça-feira (3), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, à embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a documentação técnica preparada por um grupo de trabalho binacional da Itaipu com objetivo de avaliar o cultivo de tilápia no reservatório da usina, bem como um pedido de esclarecimentos ao MRE considerando a aprovação de Lei específica no Paraguai.
O material encaminhado reúne estudos de viabilidade ambiental e jurídica da atividade aquícola no reservatório. Segundo Enio Verri, o processo está em fase avançada. “A aprovação de lei específica no Paraguai, que autoriza o cultivo de espécies exóticas, enseja a avaliação do Itamaraty e dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. Dependemos da concordância destas pastas para adotarmos uma política de fomento à produção da tilápia, conforme determinação do presidente Lula”, afirmou.
Por se tratar de produção confinada em tanques-rede, o Senado paraguaio avaliou que a atividade não caracteriza violação ao Tratado de Itaipu. Em 22 de dezembro de 2025, o presidente Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos.
“Trata-se de uma demanda benéfica para os dois países, com grande potencial de geração de desenvolvimento”, destacou a embaixadora Gisela Padovan.
Proteína de alto valor nutricional e custo acessível, a tilápia é amplamente consumida no Brasil, mas ainda pouco presente na dieta paraguaia. “O Paraguai pode passar a consumir ou mesmo exportar, já que há forte demanda mundial. Além disso, a produção vai beneficiar cooperativas e associações de pescadores dos dois lados da fronteira”, observou Enio Verri.
Atualmente, já existem tanques-rede com tilápias no reservatório de Itaipu, em caráter experimental, voltados a pesquisas científicas sobre a ictiofauna. Os peixes produzidos nesses projetos são destinados à doação para comunidades indígenas da região lindeira, contribuindo para a segurança alimentar.
Também participaram da reunião o embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty; o diplomata Daniel Falcon Lins, ministro da Divisão de Bolívia, Equador e Peru; o chefe de Gabinete da Secretaria de América Latina e Caribe, Igor Resende; o secretário Guilherme Sorgine; e a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Gisele Ricobom.
Potencial
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional atuam de forma integrada na estruturação do desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com foco em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) indicam que a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano — 200 mil toneladas para cada país.
No Brasil, esse volume representaria quase o dobro da atual produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial para gerar aproximadamente 12,5 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar toda a cadeia produtiva, do fornecimento de insumos ao processamento, transporte e comercialização.
