Decisão segue agora para sanção presidencial e é considerada etapa decisiva para o estabelecimento de um marco legal para a atividade
O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a lei que estabelece o regime de licença ambiental para o cultivo de espécies não nativas, como a tilápia, em corpos hídricos do Paraguai, incluindo o reservatório da Itaipu Binacional.
A decisão, que segue agora para sanção presidencial, é uma etapa decisiva para estabelecer um marco legal aguardado há anos. A nova lei permitirá que Brasil e Paraguai avancem, de forma coordenada, na regulamentação internacional da atividade aquícola no lago.
Com base na outorga de uso de águas para fins de aquicultura, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o potencial estimado de produção de peixes no reservatório é de 400 mil toneladas ao ano, com geração de produção de até R$ 2 bilhões por ano e cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.
A medida está alinhada aos debates conduzidos pelas autoridades dos dois países e à Nota Técnica Binacional apresentada pela Itaipu Binacional ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em junho deste ano, e a agências e entidades paraguaias responsáveis pela gestão do tema.
O documento técnico traz uma abordagem ambiental, jurídica e socioeconômica a respeito do desenvolvimento da atividade em âmbito binacional, além de apresentar cenários propositivos capazes de viabilizar o uso da espécie no reservatório. Essas orientações incluem a adoção do controle de indicadores ambientais, gestão rigorosa do processo produtivo, respaldados pelo licenciamento dos cultivos.
A atividade possui alto potencial para gerar empregos, ampliar a renda das comunidades lindeiras e abrir novas oportunidades de negócios, contribuindo diretamente para a inclusão produtiva e a segurança alimentar na região, segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Ele destaca que a aprovação representa um avanço institucional histórico. “A existência de um marco legal claro é essencial para organizar a atividade, orientar produtores e dar segurança jurídica às instituições envolvidas”, afirmou.
Verri reforça que o tema vem sendo discutido bilateralmente há anos e que a decisão do Senado paraguaio cria as condições para a criação de tilápia de forma sustentável. “A Itaipu continuará contribuindo com informações técnicas e com o monitoramento necessário para assegurar o estrito cumprimento das normas ambientais”, concluiu o diretor.
Em 2024, Itaipu e o Ministério da Pesca e Aquicultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para estruturar ações de pesca e aquicultura sustentável na área de influência da usina. O documento prevê estudos, capacitação e apoio ao ordenamento produtivo.
“A tilapicultura será um divisor de águas para o desenvolvimento socioeconômico de pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu. Graças aos investimentos em ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e governança realizados pela Itaipu em ambos os países, estamos muito próximos de atender, de forma responsável e sustentável, a essa demanda histórica”, afirmou o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni. “A missão da Itaipu continuará sendo apoiar os pescadores do reservatório na busca por competitividade e na excelência em gestão ambiental”, completou.
