Notas Reversais

1) Atos Fundamentais

Ata Final, (Ata de Iguaçu), de 22.06.66
Criação de Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia – Acordo entre o Brasil e o Paraguai de 12.02.67
Convênio de Cooperação entre a Comissão Mista Técnica, ELETROBRÁS e ANDE, de 10.04.70
Declaração de Assunção sobre o Aproveitamento de Rios Internacionais, de 03.06.71

2) Atos Constitutivos

Declaração Conjunta Brasil-Paraguai, de 26.04.73
Tratado entre o Brasil e o Paraguai de 26.04.73
Sucessão das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) em todos direitos e obrigações previstos no Tratado de Itaipu pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)

Anexo “A” – Estatuto

Anexo “A” – Estatuto
Designação de representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai – G/SG/DAA/DAM-I/04/664.11 (B46) (B44), de 26.04.73
Distribuição de Cargos de Diretores e Diretores Adjuntos entre Brasil e Paraguai – G/SG/DAA/DAM-I/05/241 (B46) (B44), de 26.04.73
Prorrogação do prazo para nomeação dos Diretores e Diretores Adjuntos – DAM-I/DEM/DAI/10/241 (B46) (B44), de 11.05.84
Composição de Cargos de Diretor-Geral, Diretores Executivos e Diretores entre Brasil e Paraguai – DAM-I/DEM/CAI/02/PAINL00E05, de 28.01.86 – Transcrição
Nota nº 439, de 20.12.93 (Br)
Nota DM nº 131, de 28.03.94 (Py)
Nota nº 134, de 15.04.94 (Br)

Anexo “B” – Instalações e Obras Auxiliares

Anexo “B” – Descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares
Acordo modificativo do Anexo “B” do Tratado de ITAIPU – NR-137, de 26.04.73
Obras para Navegação – G/SG/DAA/DAM-I/06/241 (B46) (B44), de 26.04.73
Fornecimento de equipamentos e Materiais à ITAIPU – Art XI do Tratado de Itaipu – G/SG/DAA/DAM-I/DAI/11/241 (B46) (B44), de 17.05.74
Modificação das obras descritas no Anexo “B” de acordo com o relatório I/DT/0014/75, de 17.01.75 – RCA-002/75
Especificação do desnível para operação das Turbinas da Central de ITAIPU – RDE-124/75
Freqüência das Unidades Geradoras de Itaipu – DAM-I/118/241 (B46) (B44), de 03.02.78
Nota do MME do Brasil
Texto de “Aide Mémoire” brasileiro entregue ao Governo paraguaio em 10.11.77
Comunicado de la Sub-Secretaria de Informaciones de la Presidencia de la República, de 11.11.77
Número de Unidades Geradoras de Itaipu – DAM-I/07/241 B46)-(B44), de 30.10.78

Anexo “C” – Bases Financeiras e Prestação de Serviços

Anexo “C” – Bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade
Nota Interpretativa da Alínea “b” do Artigo XVIII do tratado – G/SG/DAA/DAM-I/07/241 (B46) (B44), de 01.11.73
Nota Interpretativa do Anexo “C”, de 11.02.74
Regulamento do Anexo C – RCA-002/97
Acordo referente à Atualização das Bases Financeiras do Anexo “C” – 08.12.05
Nota brasileira – SGA/DAM-I/DAI/03/PAIN BRAS PARG, de 13.11.2000
Nota paraguaia – N.R.Nº 10/00, de 13.11.2000
Nota Reversal Nº 528, que eleva para 15,3 o fator multiplicador para compensação por Cessão de Energia – 01.09.09
Decreto Legislativo Nº 129 – 12.05.11, no qual o Congresso Nacional aprova as Notas Reversais
Decreto Presidencial Nº 7.506 – 27.06.11 que promulga o acordo.
Ata de Instalação da Itaipu e Posse do seu Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, de 17.05.74

Anexo “C” – Bases Financeiras e Prestação de Serviços

Anexo “C” – Bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade
Nota Interpretativa da Alínea “b” do Artigo XVIII do tratado – G/SG/DAA/DAM-I/07/241 (B46) (B44), de 01.11.73
Nota Interpretativa do Anexo “C”, de 11.02.74
Regulamento do Anexo C – RCA-002/97
Acordo referente à Atualização das Bases Financeiras do Anexo “C” – 08.12.05
Nota brasileira – SGA/DAM-I/DAI/03/PAIN BRAS PARG, de 13.11.2000
Nota paraguaia – N.R.Nº 10/00, de 13.11.2000
Nota Reversal Nº 528, que eleva para 15,3 o fator multiplicador para compensação por Cessão de Energia – 01.09.09
Decreto Legislativo Nº 129 – 12.05.11, no qual o Congresso Nacional aprova as Notas Reversais
Decreto Presidencial Nº 7.506 – 27.06.11 que promulga o acordo.
Ata de Instalação da Itaipu e Posse do seu Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, de 17.05.74

3) Acordos Complementares Celebrados por Troca de Notas

Nota Interpretativa	Nota Interpretativa do Artigo XVIII do Tratado – Prática de Atos Unilaterais – G/SG/DAA/DAM-I/08-241 (B46) (B44), de 01.11.73
Crédito, Empréstimo, Moeda e Royalties
Abertura de Crédito em favor da ANDE	Integralização do Capital de Itaipu – G/SG/DAA/DAM-I/01/241 (B46) (B44), de 26.04.73
Banco do Brasil	Banco do Brasil como agente financeiro da operação – DAM-I/DAI/12/241 (B46) (B44), de 10.09.74
Garantia de Créditos	Garantia do Governo Brasileiro aos Créditos Contratados pela ITAIPU – G/SG/DAA/DAM-I/02/241 (B46) (B44), de 26.04.73
Conversão de Pagamentos	Conversão em Dólares dos Pagamentos a serem efetuados ao Paraguai quando a moeda for a Nacional Brasileira – G/SG/DAA/DAM-I/07-241 (B46) (B44), de 01.11.73
Royalties	Pagamento dos “Royalties” às Altas Partes Contratantes – DAM-I/DEM/CAI/03/PAIN L00E05, de 28.01.86 – Transcrição
Cronograma de Royalties	Cronograma de pagamento dos “Royalties” às Altas Partes Contratantes – DAM-I/DEM/CAI/04/PAINL00E05, de 28.01.86 – Transcrição
Nota Técnica	Nota Técnica sobre ajuste anual do dólar para Royalties e Encargos de Administração – 26.08.02
Compromisso de Compra de Energia
Compromisso de Compra	Nota sobre compromisso para compra de energia – G/SG/DAA/DAM-I/03/241 (B46) (B44), de 26.04.74
Compromisso Vigente	Nota sobre compromisso para compra de energia – DAM-I/DEM/CAI/05/PAIN L00E05, de 28.01.86 (vigente) – Transcrição
Responsabilidade Social e Ambiental
Brasil	Nota 228, de 31.03.05
Paraguai	Nota Reversal 1, de 31.03.05
Acordo para Comissão Binacional de Contas
Brasil	Nota Reversal DAM II/DAI Nº 1/2021, de 05.11.21
Paraguai	Nota Reversal 3, de 05.11.21

Inovação

Contatos

Inovação

Contatos

Inovação

Contatos

Notas Reversais

Notas Reversais

Veja também