Georreferenciamento de Imóveis Lindeiros à Poligonal Envolvente do reservatório de Itaipu

Georreferenciamento é o processo de levantamento topográfico que identifica a forma, dimensão e localização exata de uma propriedade rural, utilizando coordenadas geodésicas. O georreferenciamento é necessário para garantir a precisão na identificação e registro das propriedades rurais, prevenindo conflitos de limites e facilitando a gestão fundiária.

O DECRETO Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 determina que todos os imóveis rurais devem ser georreferenciados para qualquer transação que envolva desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de titularidade. O DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018 estabeleceu os prazos vigentes para o georreferenciamento. Todos os imóveis acima de 25 hectares já estão sob efeito do decreto, sendo que a partir de 25 de novembro de 2025, os imóveis com área inferior a 25 hectares também passarão a ser afetados.

O georreferenciamento deve ser realizado por profissionais habilitados, como engenheiros agrimensores ou cartógrafos, devidamente registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Os vértices que definem os limites de propriedade da ITAIPU Binacional na Poligonal Envolvente do lado brasileiro do reservatório estão disponíveis no Mapa de Coordenadas da Poligonal Envolvente.

No mapa há alguns vértices sem indicação das coordenadas. Isso pode ocorrer por pelo menos um dos seguintes motivos: é necessária verificação no local dos limites e da situação de ocupação do solo E/OU a ITAIPU detém propriedade de áreas adicionais contíguas à Poligonal Envolvente no trecho. Nestes casos, é necessário solicitar as coordenadas por meio de um formulário, que pode ser acessado no mapa clicando-se sobre o vértice e, em seguida, no link “Solicitar as coordenadas do vértice selecionado”. Os pedidos passarão por análise individual da ITAIPU Binacional e serão respondidos por email. A análise poderá envolver verificação em campo.

As coordenadas informadas se referem aos limites das respectivas matrículas imobiliárias e/ou escrituras públicas, não interferindo em eventuais direitos possessórios e/ou dominiais, reais e/ou pessoais, referentes a outras áreas contíguas, reservando-se à ITAIPU a prerrogativa de invocá-los a qualquer tempo, nos termos da lei.

O mapa apresenta os vértices da Poligonal Envolvente do Reservatório. A ITAIPU detém propriedade de algumas áreas adicionais, contíguas à Faixa de Proteção, que não aparecem no mapa. Nos casos de solicitação de vértices com restrições, eventuais vértices adicionais contíguos, caso haja, serão devidamente informados pela ITAIPU no email de resposta.

Sim. As coordenadas do mapa foram estabelecidas com base em detalhado estudo documental e verificações em campo. No entanto, é possível fazer a contestação administrativa junto à ITAIPU. Para isso, é necessário apresentar, via Protocolo Eletrônico da ITAIPU, um ofício com o requerimento, anexando as devidas razões e estudos técnicos que embasem a contestação dos limites. Minimamente deve ser apresentado estudo de cadeia filiatória e ART do profissional responsável.

As coordenadas estão apresentadas no Sistema de Referência SIRGAS2000.

Sim. As nomenclaturas já existentes dos marcos da Poligonal Envolvente – PE, definidas com base na desapropriação via Decreto Presidencial nº 83.225 de 01/03/1979, deverão ser mantidas conforme o disposto no Ofício/INCRA/SR (09) G/N/Nº2307/2009. Nestes casos, o credenciado deve adicionar a nomenclatura do marco de ITAIPU logo após o código do credenciado e o tipo de vértice (no caso de ITAIPU, sempre tipo “M”), seguindo o padrão do SIGEF e norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais INCRA.

Após o cadastro do seu imóvel no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (SIGEF) por meio de profissional habilitado, a anuência poderá ser solicitada mediante Protocolo Eletrônico. A ITAIPU verificará a compatibilidade do georreferenciamento registrado com os limites da de propriedade da ITAIPU Binacional na Poligonal Envolvente do reservatório. Após a verificação, será emitida uma declaração de Anuência de Respeito de Limites, que será assinada digitalmente por representante legal da empresa e encaminhada para o email informado pelo solicitante no protocolo.

Após o cadastro do seu imóvel no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (SIGEF) por meio de profissional habilitado, a anuência poderá ser solicitada mediante Protocolo Eletrônico. A ITAIPU verificará a compatibilidade do georreferenciamento registrado com os limites da de propriedade da ITAIPU Binacional na Poligonal Envolvente do reservatório. Após a verificação, será emitida uma declaração de Anuência de Respeito de Limites, que será assinada digitalmente por representante legal da empresa e encaminhada para o email informado pelo solicitante no protocolo.

A utilização do mapa pode ser verificada por tutoriais em vídeo preparados pela equipe de ITAIPU.

Você pode encaminhar sua dúvida por meio do formulário para recepção de dúvidas sobre o mapa de coordenadas