Extrato de Instrumentos Contratuais

Dados de Aquisições Diretas, bem como de Instrumentos Contratuais, celebrados para aquisição de bens, contratação de obras, serviços e locações, oriundos de processos nos mercados Nacional Brasil, Binacional e Internacional.

A Aquisição Direta refere-se à modalidade de aquisição em que a licitação é dispensável ou inexigível, mediante prévio parecer jurídico, de acordo com limites de competência estabelecidos pelo Conselho de Administração, conforme dispõe a Norma Geral de Licitação, em seus Arts. 18, 19 e 20.

Os Instrumentos Contratuais formalizam termos e condições do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da execução de obras, da alienação, da locação e das outras formas de destinação de uso de bens.

Quanto aos Instrumentos Contratuais Simplificados, correspondem a Ordem de Compras, Autorização de Serviços e Ordem de Importação, de acordo com o Art. 39 da Norma Geral de Licitação.