Fundação Tesai
Cajubi1
Fundação Itaiguapy
Fundação Fibra
Ata Final, (Ata de Iguaçu), de 22.06.66
Criação de Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia - Acordo entre o Brasil e o Paraguai de 12.02.67
Declaração Conjunta Brasil-Paraguai, de 26.04.73
Tratado entre o Brasil e o Paraguai de 26.04.73
Sucessão das Centras Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) em todos direitos e obrigações previstos no Tratado de Itaipu pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)
Anexo "C" - Bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade
Nota Interpretativa da Alínea "b" do Artigo XVIII do tratado - G/SG/DAA/DAM-I/07/241 (B46) (B44), de 01.11.73
Nota Interpretativa do Anexo "C", de 11.02.74
Regulamento do Anexo C - RCA-002/97
Acordo referente à Atualização das Bases Financeiras do Anexo "C" - 08.12.05
Nota brasileira - SGA/DAM-I/DAI/03/PAIN BRAS PARG, de 13.11.2000
Nota paraguaia - N.R.Nº 10/00, de 13.11.2000
Nota Reversal Nº 528, que eleva para 15,3 o fator multiplicador para compensação por Cessão de Energia - 01.09.09
Decreto Legislativo Nº 129 - 12.05.11, no qual o Congresso Nacional aprova as Notas Reversais
Decreto Presidencial Nº 7.506 - 27.06.11 que promulga o acordo.
Ata de Instalação da Itaipu e Posse do seu Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, de 17.05.74
Nota Interpretativa do Artigo XVIII do Tratado - Prática de Atos Unilaterais - G/SG/DAA/DAM-I/08-241 (B46) (B44), de 01.11.73
Nota sobre compromisso para compra de energia - G/SG/DAA/DAM-I/03/241 (B46) (B44), de 26.04.74
Nota sobre compromisso para compra de energia - DAM-I/DEM/CAI/05/PAIN L00E05, de 28.01.86 (vigente) - Transcrição