A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), e a Itaipu Binacional vão atuar de forma conjunta para erradicar, em até dez anos, os passivos ambientais dos 52 municípios compreendidos pela Amop.

O anúncio foi feito nessa quinta-feira (19) pelo presidente da Funasa, Gilmar de Carvalho Queiroz Filho, durante um encontro em Foz do Iguaçu. Coordenado pela Itaipu, que conduzirá o trabalho por meio da Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI), a reunião contou com representantes de todos os municípios da Amop.

De forma pioneira, as três instituições, com a ajuda do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vão desenvolver um plano de saneamento ambiental sustentável e com visão de futuro. A iniciativa terá ainda o apoio da Sanepar.

Da erradicação de passivos até a adoção de iniciativas de reaproveitamento de dejetos para a produção de biogás, a proposta faz parte de uma série de ações que visam o desenvolvimento do Oeste do Paraná.

A ideia é adotar um plano regional capaz de eliminar problemas como os lixões e prover ações para destinação correta de resíduos sólidos, dejetos de animais e esgoto sanitário. O modelo também preverá ações para drenagem urbana, coleta e tratamento do lixo orgânico.
   
“É um plano ousado, que depende da participação de cada um dos prefeitos atuais e daqueles que assumirão as prefeituras nos próximos anos”, afirmou o presidente da Amop e prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato. “Estamos satisfeitos por combater juntos estes passivos ambientais”, acrescentou.

O governo federal tem como meta e desafio universalizar o acesso ao saneamento básico a todos os brasileiros em 20 anos. Dos 52 municípios da Amop, o governo já tem convênio de saneamento básico com 28 deles. Esses municípios, segundo Queiroz Filho, foram contemplados pelo PAC 2, que prevê, entre outros serviços, projetos de saneamento básico. “Vamos ajudar no que for preciso. O que não queremos é uma sobreposição de projetos e recursos”, disse o presidente da Funasa, instituição vinculada ao Ministério da Saúde.

Passo a passo

As duas primeiras etapas – de diagnóstico e elaboração de projetos – devem receber investimentos na ordem de R$ 10 milhões. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu um repasse de metade do valor, sem necessidade de reembolso aos cofres da instituição. Os R$ 5 milhões restantes viriam da Funasa, com a contribuição de R$ 3,5 milhões, e dos municípios, responsáveis pelo repasse conjunto de R$ 1,5 milhão.

 “A Funasa manifestou interesse em contribuir, mas não dispõe de orçamento para isso. Então vamos atuar junto ao Ministério da Saúde, para viabilizar o investimento ao órgão, e também recorrer aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades na tentativa de conseguir suporte financeiro”, afirmou Herlon Goelzer de Almeida, assessor da Diretoria Geral Brasileira de Itaipu e coordenador do Sistema de Gestão da Sustentabilidade da empresa. “Tivemos um passo importante nessa quinta-feira para a construção da parceria”, analisou.

O diagnóstico dos municípios deve ser concluído já em maio. De posse das informações detalhadas de cada cidade, o plano seguirá para a segunda etapa, a de elaboração de projetos técnicos, estimada em até dois anos. “Não significa que os projetos terão que esperar todo este prazo serem elaborados. Eles poderão ser tocados na medida em que os diagnósticos municipais forem concluídos”, explicou Herlon Almeida. A Fundação PTI será a gestora do contrato, que será assinado em meados de junho com o BNDES.

Pioneirismo
   
A ousadia da ação vem justamente da parceria desses 52 municípios. Em geral, as cidades do País que já elaboraram o Plano de Saneamento restringiram as ações às suas áreas territoriais. Na proposta do Oeste paranaense, a atuação será por meio de consórcios municipais. “Aqui atuaremos territorialmente, em conjunto”, disse Cícero Bley Júnior, assessor de Energias Renováveis da binacional. “A receita obtida com o biogás produzido na região, por exemplo, poderá ser revertida na aplicação em projetos de saneamento”, completou.

Na cidade de Entre Rios do Oeste, um projeto desenvolvido em parceria com a Assessoria de Energias Renováveis de Itaipu deve tornar o município autossustentável em energia, a partir da produção de biogás gerado pelo dejeto de animais. Isso será possível porque a população de suínos de Entre Rios do Oeste é 26 vezes superior à humana. São 130 mil suínos, diante de apenas cinco mil habitantes. “Este é um projeto-piloto que poderá servir de modelo e ser replicado no Plano de Saneamento Ambiental em outras localidades”, afirmou Bley Júnior.

Legislação

As diretrizes nacionais para o saneamento básico, que tem uma política própria, são estabelecidas em lei. A legislação federal estabelece como prazo o ano de 2013 para que os municípios concluam seus planos municipais de saneamento. Aqueles que descumprirem a norma serão impossibilitados de estabelecer contratos com a União ou de receber repasses governamentais.

Os serviços de saneamento básico devem ser prestados com base em princípios fundamentais: universalização do acesso e integralidade, compreendida pelo conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.

Fazem parte desses princípios ainda o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; a disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado e a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

E como isso se dá na prática? O primeiro passo é feito por meio da articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

Os projetos são desenvolvidos com um plano bastante abrangente que inclui desde a eficiência e a sustentabilidade econômica, passando pela utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas até o controle social, a segurança, qualidade e regularidade; e a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.