O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta segunda-feira, em Foz do Iguaçu, um convênio de cooperação técnica com Itaipu na área de reinserção social de egressos do sistema penitenciário. Pelo convênio, Itaipu incentivará a contratação de ex-presos pelas empresas prestadoras de serviços. O ato marcou o lançamento, no Paraná, do Programa Começar de Novo, do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

“A ressocialização dos egressos não é somente uma questão de direitos humanos, mas de segurança pública”, afirmou Gilmar Mendes. “É um problema de todo cidadão”. Ele elogiou as parcerias com instituições e empresas. A Fifa, a CBF e o Ministério dos Esportes, por exemplo, vão utilizar mão-de-obra de egressos nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo.

Gilmar Mendes explicou que o Começar de Novo surgiu após outro programa, o Mutirão Carcerário, voltado para a revisão de penas provisórias, isto é, de pessoas que aguardam o julgamento. “Encontramos no Ceará uma pessoa que estava presa provisoriamente por 14 anos”, disse. Em todo o país, foram revisados mais de 100 mil processos, em esquema de mutirão. O programa libertou mais de 20 mil presos. O próximo passo é ressocializar esta gente que saiu da prisão, mas não representa riscos para a sociedade. São ex-presos de pequena periculosidade.

“O estado não consegue enfrentar sozinho um desafio tão grande como este, a sociedade deve se engajar e apoiar”, afirmou o diretor jurídico de Itaipu, João Bonifácio Cabral Júnior. No início de março, Cabral se reuniu com representantes do poder judiciário para debater o apoio de Itaipu ao programa. Itaipu se comprometeu a estudar uma forma de incluir nas licitações dos fornecedores uma cláusula prevendo um percentual mínimo de egressos, de baixa periculosidade, no quadro de funcionários destas empresas, já que Itaipu só faz contratações por meio de processo seletivo.

O apoio de Itaipu ao programa marca a implantação do "Começar de Novo" no Paraná. Quando recebeu os juízes, em Itaipu, Cabral conseguiu a garantia do então governador Roberto Requião de que o governo estadual também vai incentivar a contratação de egressos.