A Itaipu Binacional, que sempre se pautou por uma postura transparente, vem a público prestar esclarecimento sobre informações veiculadas na imprensa, a propósito do contrato de prestação de serviços advocatícios vigente com a empresa de advocacia Cedraz Advogados. Ciosa de sua boa imagem perante a opinião pública do Brasil e do Paraguai, a Itaipu Binacional, vem esclarecer as seguintes informações, para restabelecer a verdade dos fatos:
O contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia vigente entre a Itaipu Binacional e a Cedraz Advogados tem o valor mensal de honorários estipulado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). O contrato foi assinado em 16 de outubro de 2013 e estende-se até 31 de agosto de 2016. O objeto contratual é a prestação de serviços jurídicos especializados em causas em que a Itaipu Binacional seja ou possa a vir a ser parte no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Justiça Federal do Distrito Federal. Esclareça-se que, embora faça parte do escopo do contrato, a Cedraz Advogados nunca representou judicialmente a Itaipu Binacional em qualquer processo junto ao TCU;
A decisão do TCU, que recentemente teria determinado fiscalização unilateral na Itaipu, tem recurso suspensivo pendente e deu-se no âmbito de processo em que a Itaipu não é parte e não está representada, mas sim a Eletrobras;
A ação do Supremo Tribunal Federal que trata da interpretação do artigo 71, V, da Constituição Federal, teve origem em 2003 e já mereceu Parecer do Procurador Geral da República favorável à validade do Tratado de Itaipu;
A Itaipu Binacional patrocinou, após aprovação do seu Comitê de Patrocínios e resolução de sua Diretoria Executiva binacional, o evento "Governança dos Solos", realizado pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), no período de 25 a 27 de março de 2015, em Brasília. É de conhecimento público que Itaipu mantém diversos programas de responsabilidade socioambiental relacionados à qualidade da água e dos solos, apoiando boas práticas agrícolas e de sustentabilidade, merecendo destaque o programa Cultivando Água Boa, que foi recentemente premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a melhor prática do mundo em gestão dos recursos hídricos. Portanto, o Comitê de Patrocínios da Itaipu entendeu que o evento supracitado era aderente à sua política de patrocínios, à missão institucional, aos objetivos estratégicos da empresa e aos princípios que norteiam o programa Cultivando Água Boa;
A Itaipu Binacional não vislumbra qualquer conflito de interesse, já que o evento foi realizado pela Auditar e reuniu especialistas renomados e importantes parceiros sobre o tema e tinha como objetivo disseminar boas práticas de conservação dos solos. Por outro lado, a contratação do escritório Cedraz Advogados foi anterior ao evento e, como já nos referimos anteriormente, este não tinha procuração para representar judicialmente a Itaipu perante o TCU. Tanto que não o fez em nenhum processo envolvendo a Itaipu naquele tribunal.
Assessoria de Comunicação Social
24/07/2015
