O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, entregou na manhã desta segunda-feira (20), na usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, o título de propriedade para as primeiras 12 famílias – de um total de 2 mil – beneficiadas pela Instrução Normativa (IN) 80/2014, publicada no dia 13 de maio.
O documento fixa os procedimentos para legitimação de posse de terras adquiridas, desapropriadas ou arrecadadas, em área de fronteira, com até 100 hectares e fora da Amazônia Legal. As primeiras 12 famílias ocupam áreas da Gleba 2 do Terreno Iguassu, em Santa Terezinha de Itaipu, região Oeste do Paraná. Se o congresso mudar a legislação, a medida poderá beneficiar 30 mil famílias na mesma situação, só no Paraná.
A cerimônia contou com a participação do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek; do superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes; e do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano – entre outras autoridades.
O diretor de Coordenação de Itaipu, Nelton Friedrich, e o coordenador do Sistema de Gestão de Sustentabilidade (SGS) da binacional, Herlon Goelzer de Almeida, também estavam presentes. O produtor rural Venceslau Langwinski falou em nome das famílias beneficiadas.
Carlos Guedes informou que cerca de duas mil famílias vivem em situação semelhante no Paraná, em áreas com até 100 hectares, e que poderão se beneficiar pela instrução normativa. “Inicialmente, vamos trabalhar com 120 famílias, mas temos potencial para chegar a todas as duas mil”, reforçou.
Ainda segundo ele, considerando as áreas com mais de 100 hectares – e que não são atendidas pela IN 80/2014 –, o Paraná tem até 30 mil propriedades rurais em situação irregular. “Para avançarmos em áreas maiores, precisaremos mudar a legislação e por isso já estamos negociando uma solução definitiva no Congresso Nacional”, antecipou.
Guedes explicou que no Paraná o problema é mais grave porque, nas décadas de 50 e 60, o governo do Estado emitiu irregularmente títulos em terras da União. Essa situação exigiu do Incra uma atenção especial e uma solução jurídica mais complexa.
“A Constituição Brasileira prevê claramente que áreas que estão numa distância de 150 quilômetros da fronteira com outros países a responsabilidade da regularização é da União. E o Estado do Paraná realizou e deu esses títulos sem amparo legal”, comentou.
Jorge Samek disse que muitas famílias hoje beneficiadas foram iludidas no passado com a compra de terras irregulares. “Para regularizar essa situação, foram muitos trâmites. Porque a legislação é complexa, exige muita identificação, mudar portaria, decreto, legislação, e nós finalmente conseguimos vencer tudo isso”, comemorou.
“Essa instrução normativa vai abrir um caminho para regularizar a situação de milhares de proprietários rurais, do Paraná e do Brasil, que moram na propriedade, cultivam a propriedade, e que compraram títulos que não eram legítimos”, acrescentou. “Agora essas famílias passam a ter vida nova.”
É o caso de Célio Dias e Pedrinha Rodrigues Dias, que têm uma propriedade de 15 hectares em Santa Terezinha. Com o título de posse na mão, o casal afirmou que a partir de agora a vida ganha mais tranquilidade. “Essa é uma luta antiga. Foram muitos anos que a gente vem rezando, torcendo, e graças a Deus deu tudo certo. Hoje é um dia especial”, disse Pedrinha.
Os irmão Juliano e Giovani Langwinski explicaram que a falta do título trazia uma série de problemas, especialmente a dificuldade para obter crédito agrícola. “Outro problema era a insegurança jurídica, porque o documento que você tinha era irregular. Sempre que se pensava em investir, construir uma benfeitoria na propriedade, você ficava com o pé atrás. Agora, com o título, isso muda, porque você realmente é o proprietário”, disse Giovani.
Para o produtor Anderson Marangoni, não foi desta vez que ele voltou para casa com o título de posse nas mãos – o caso dele ainda está sendo avaliado e deve ser resolvido em breve. Mas otimismo não falta.
“Vai ser uma ajuda a mais para a gente que trabalha na roça. Minha filha vai crescer numa situação mais tranquila e a gente vai poder respirar mais aliviado”, afirmou, ao lado da pequena Andrieli, de 1,8 ano, e da mulher, Maria de Fátima Ramalho Marangoni.
A Itaipu Binacional mantém ações ambientais e de responsabilidade social nos 29 municípios que fazem parte da Bacia do Paraná 3 (BP3), uma área de cerca de 8 mil km² banhada pelos rios que lançam suas águas no reservatório da usina. Boa parte dos beneficiados pela Instrução Normativa (IN) 80/2014 estão na BP3.
A instrução
A IN 80/2014 fixa procedimentos para a legitimação de posses em áreas de até 100 hectares, localizadas em terras públicas rurais da União ou do Incra, adquiridas, desapropriadas ou arrecadadas, fora da Amazônia Legal. A medida do governo federal resolve um imbróglio que já durava 25 anos – tempo em que os processos aguardavam a regulamentação – e dá segurança jurídica às famílias de agricultores, uma vez que terão o direito de propriedade da terra.
A regularização da situação desses agricultores beneficiará não apenas famílias do Paraná, mas também de todos os estados da federação, exceto os da Amazônia Legal.
