O jurista Arnaldo Lopes Süssekind, um dos responsáveis pela elaboração dos Protocolos de Direito do Trabalho de Itaipu e último remanescente da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), morreu na manhã de segunda-feira (9), no Rio de Janeiro, no dia em que completou 95 anos de idade.
De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), Süssekind morreu de insuficiência respiratória, seguida de parada cardiorrespiratória. O velório foi nesta terça-feira (10), no Centro Cultural do próprio tribunal. Ainda nesta terça, o corpo será cremado no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, também no Rio de Janeiro.
A última vinda de Süssekind a Foz do Iguaçu foi em agosto de 2007, quando ele participou do Ciclo de Conferências sobre Direito do Trabalho em Face dos Tratados Internacionais – A Experiência Binacional do Projeto Itaipu. No evento, os protocolos da Itaipu foram apresentados como exemplo de atos legais que oferecem garantias mais abrangentes aos trabalhadores. Os professores Süssekind e Délio Maranhão (in memoriam) foram homenageados pela elaboração desses documentos.
Os protocolos foram firmados na mesma época em que o Brasil e o Paraguai assinaram o Tratado de Itaipu. Em 11 de fevereiro de 1974, foram assinados os Protocolos sobre Relações de Trabalho e Previdência Social; em 10 de setembro de 1974, foram firmados os Contratos de Trabalho dos Trabalhadores, dos Empreiteiros e Subempreiteiros de Obras e Locadores e Sublocadores de Serviços, assim como os Acordos Administrativos sobre serviços médicos e higiene e segurança do trabalho.
Assim, os trabalhadores de Itaipu possuem um regime jurídico próprio, não sendo aplicadas a eles as normas internas de qualquer dos dois Estados, senão nas hipóteses e forma determinada pelos respectivos Protocolos.
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O TRT-RJ classifica Arnaldo Süssekind como “um dos ícones do Direito do Trabalho do País”. O jurista foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco (entre 1964 e 1965), atuou como Procurador-Geral da Justiça do Trabalho e patrono dos Advogados Trabalhistas.
Também foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho de 1965 a 1971 e fez parte da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, da Acadamia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, de mais 18 associações culturais e científicas nacionais e estrangeiras e da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça).
