A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Ela terá mandato até 16 de maio de 2024. Ela vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Marun. A troca foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (06).
Cida Borghetti em evento na Itaipu. Foto: Nilton Rolin.
Os governos do Brasil e do Paraguai têm a atribuição de nomear a Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, por meio de indicação da Eletrobras e da Administración Nacional de Electricidad (Ande). Para cada cargo reservado a um país, há um posto equivalente destinado à outra margem.
A Itaipu possui um Conselho de Administração composto por doze conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios, e dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. O Conselho de Administração reúne-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária.
Além do Conselho, a Entidade tem uma Diretoria Executiva, que é composta pelos seguintes cargos: Diretor-Geral Brasileiro; Diretor-Geral Paraguaio; Diretor Técnico Executivo; Diretor Técnico; Diretor Financeiro Executivo; Diretor Financeiro; Diretor Jurídico Executivo; Diretor Jurídico; Diretor de Coordenação Executivo; Diretor de Coordenação; Diretor Administrativo Executivo; e Diretor Administrativo.
Atribuições do Conselho
As atribuições e competências do Conselho de Administração são fixadas no Anexo A do Tratado de Itaipu e no Regimento Interno da Entidade. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior. Excepcionalmente, podem ser convocadas reuniões extraordinárias.
A missão do Conselho de Administração é, basicamente, a de fazer cumprir o Tratado de Itaipu e seus anexos. Entre outras atribuições, o conselho define as diretrizes fundamentais da administração da empresa e seu regimento interno; aprova o orçamento para cada exercício; e examina o relatório anual.
