Os dois diretores-gerais da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), manifestaram apoio às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por controle externo. A Diretoria Executiva defendeu, na última quinta-feira (22), a retomada das tratativas para a criação da Comissão Binacional de Contas, mediante Acordo de Notas Reversais a ser conduzido pelos ministérios de Relações Exteriores de ambos os países.
Crista da barragem da Itaipu. Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional.
As tratativas para a criação da comissão haviam começado em 2015, por iniciativa do MRE do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para debater o tema. Agora, o assunto voltou a ser discutido com prioridade, seguindo as premissas básicas da boa gestão pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme ressalta o general Silva e Luna.
Segundo ele, “essa iniciativa demonstra que a atual gestão de Itaipu está buscando ser cada vez mais transparente, atendendo ao que a sociedade espera”.
A Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de ser uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por um tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
Entidade criada por dois países soberanos, à Itaipu se aplica regramento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decisórios.
Segundo a ata da reunião da Diretoria Executiva, "não por outro motivo, a gestão dos recursos e do território da empresa é feita de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países".
Nesse sentido, o planejamento, o orçamento, a contabilidade, as contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa.
Ainda segundo a ata, "com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo".
Esse controle, de forma independente e respeitando o princípio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.
Como é hoje
Atualmente, as contas de Itaipu já são auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que são anuais, é comunicado à Diretoria Executiva de Itaipu e ao Conselho de Administração – que, com base nos relatórios e em eventuais recomendações, podem determinar providências. Todos esses balanços estão disponíveis no site da empresa.
Outros mecanismos de controle de Itaipu são a atuação da própria Eletrobras e da Ande, que dão pareceres prévios e têm representantes no Conselho de Administração; pelos governos do Brasil e do Paraguai, que nomeiam diretores e conselheiros da binacional; e pelo Ministério de Relações Exteriores dos dois países, que indicam representantes no Conselho de Administração.
