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Hoje (21), o Pacto das Águas, que define as ações da segunda etapa do programa Gestão por Bacia, do Cultivando Água Boa, está sendo celebrado nos municípios de Mercedes, a partir das 14 horas, no Centro Comunitário da localidade de Sanga Mate, e Quatro Pontes, a partir das 19h30, no pavilhão da comunidade de São José.

Em Mercedes, onde na primeira etapa foram zerados os passivos ambientais da microbacia da Sanga Mineira, a um custo de R$ 382.350,00, as práticas conservacionistas de água e solo serão agora desenvolvidas na microbacia da Sanga Mate, cuja área é de 737,78 km2, composta de 50 propriedades, onde serão executadas as seguintes ações:

- Elaboração de 50 planos de controle ambiental (PCAs) das propriedades;

- Adequação e cascalhamento de 2,85 km de estradas rurais ;

- Construção de 18 km de terraços de base larga;

- Fornecimento de um distribuidor de adubo orgânico e um abastecedouro comunitários;

- Construção de 10 km de cercas de proteção da mata ciliar;

- Destinação adequada de três toneladas de embalagens de agrotóxicos;

- Fornecimento de 20.000 mudas de árvores;

- Reconstituição de 18 hectares de mata ciliar.

Serão investidos nessas ações R$ 395.839,40 (53,2% a cargo da Itaipu e 46,98%, da Prefeitura do município e demais parceiros). 

Quatro Pontes

Em Quatro Pontes, onde na primeira etapa foram zerados os passivos ambientais da microbacia da Sanga Itá, com investimento de R$ 487.960,00, as práticas conservacionistas serão agora desenvolvidas na microbacia do Arroio Quatro Pontes, cuja área é de 3.427,76 hectares, composta de 150 propriedades, onde serão executadas as seguintes ações:

- Elaboração de 150 projetos de controle ambiental (PCAs) das propriedades;

- Adequação de 6 km de estradas rurais;

- Cascalhamento de 3 km de estradas;

- Construção de 10 km de terraços de base larga;

- Fornecimento de 100 toneladas de calcário;

- 50 horas/máquina de pá carregadora;

- Calçamento com pedra de 3 km de estrada;

- Instalação de 500 unidades de tubulação de 40 mm;

- Instalação de 3.000 unidades de tubos de concreto 0,80;

- Fornecimento de dois espalhadores de adubo orgânico e dois abastecedouros comunitários;

- Construção de 14 km de cerca de proteção da mata ciliar;

- Destinação adequada de três toneladas de embalagens de agrotóxicos;

- Fornecimento de 14.000 mudas de árvores

- Reconstituição de 12,6 hectares de mata ciliar.

O investimento na microbacia será de R$ 987.349,58 (39,73% a cargo da Itaipu e 60,27%, da Prefeitura do município e demais parceiros). 

Plano de Controle Ambiental (PCA)

No Pacto das Águas de Mercedes, a Itaipu fará a entrega de 120 planos de controle ambiental das propriedades de 94 proprietários da microbacia Sanga Mineira, trabalhada na primeira etapa do programa, e em Quatro Pontes serão entregues outros 177 aos 127 proprietários da microbacia do Arroio Quatro Pontes. Os diagnósticos e respectivos planos ambientais foram elaborados por acadêmicos da Unioeste.

Para a correção dos passivos ambientais da Bacia do Paraná III, o programa Cultivando Água Boa prevê para cada microbacia ações coletivas (adequação de estradas, reconstituição da mata ciliar e construção de cerca de proteção, conservação de solos, instalação de abastecedouros comunitários, entre outras) e ações individuais, específicas para cada propriedade, definidas no  projeto executivo.

Portanto, cada proprietário beneficiado com o PCA passa a ter nas mãos todas as informações de sua propriedade necessárias para a obtenção do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Proteção Permanente (SISLEG) no órgão ambiental oficial. Se  o produtor  fizesse o projeto de sua propriedade por conta própria teria um  custo mínimo entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00.

Como está recebendo o documento de graça, sua única responsabilidade será preencher o formulário específico disponível no site do IAP, elaborar o memorial descritivo da propriedade e da reserva legal, recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável, recolher as taxas necessárias para a liberação do SISLEG e protocolar o processo no IAP.

Para o agricultor é um privilégio ter este apoio da Itaipu para promover as melhorias necessárias na sua propriedade e assim fazer sua parte na edificação de um ambiente melhor  para si mesmo, sua família e toda a comunidade de vida da qual faz parte.