Como o pagamento é feito em reais equivalentes, convertidos pela cotação do dólar, foram necessários mais recursos na moeda brasileira para honrar os compromissos.

 

Por isso, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei pedindo suplementação orçamentária, que foi aprovado pelo parlamento. Na última sexta-feira (4), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.201, que transfere a Estados e municípios diversos créditos suplementares – entre eles, R$ 241.098.751 relativos às compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos da Itaipu.

 

A distribuição é feita da seguinte forma: 45% para os Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Do percentual de 45% destinado aos municípios, 85% é distribuído proporcionalmente às cidades lindeiras, ou seja, as diretamente atingidas pelo reservatório da usina. Os 15% restantes vão para municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (acima) da usina.

 

Mais informações sobre os royalties de Itaipu podem ser acessadas no endereço www.itaipu.gov.br/responsabilidade/royalties.