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Royalties
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Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira, denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.

Os chamados royalties são pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985. O pagamento é feito conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu (a parte do tratado que estabelece as bases financeiras), assinado em 26 de abril de 1973.

O repasse de royalties é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.

No Paraguai, os recursos dos royalties são repassados ao Ministerio de Hacienda, que já recebeu, desde 1985, mais de US$ 5,2 bilhões. No Brasil, o Tesouro Nacional recebeu mais de US$ 5,5 bilhões em royalties.

Lei dos Royalties

No Brasil, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Do percentual de 45%, destinados a atender aos  municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos  pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima) da usina.

A  legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório e, também, o município de Mundo Novo no Estado do Mato Grosso do Sul.

No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.

Também tem direito a um percentual sobre os  royalties de Itaipu, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além dos Estados e municípios indiretamente atingidos, localizados a montante da Usina de Itaipu.

O repasse do valor a ser pago a título de royalties pela Itaipu Binacional, varia conforme a geração de energia destinada a comercialização em cada mês.

No dia 10 de novembro de 2017, a Itaipu efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 9,15 milhõesAo Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinam-se o equivalente a US$ 6,9 milhões.   

Município Repasse atual Acumulado
Foz do Iguaçu US$ 673,7 mil US$ 361,8 milhões
Santa Terezinha de Itaipu US$ 139,9 mil US$ 75,1 milhões
São Miguel do Iguaçu US$ 303,5 mil US$ 175,4 milhões
Itaipulândia US$ 599,9 mil US$ 309,7 milhões
Medianeira US$ 3,9 mil US$ 2,08 milhões
Missal US$ 133,8 mil US$ 71,8 milhões
Santa Helena US$ 880,4 mil US$ 472,8 milhões
Diamante do Oeste US$ 18,8 mil US$ 10,07 milhões
São José das Palmeiras US$ 6,5 mil US$ 3,4 milhões
Marechal Cândido Rondon US$ 187,1 mil US$ 107,3 milhões
Mercedes US$ 64,5 mil US$ 33,29 milhões
Pato Bragado US$ 157,1 mil US$ 81,1 milhões
Entre Rios do Oeste US$ 109,8 mil US$ 56,6 milhões
Terra Roxa US$ 5,3 mil US$ 2,8 milhões
Guaíra US$ 170,3 mil US$ 91,4 milhões
Mundo Novo (MS) US$ 49,1 mil US$ 26,3 milhões

A distribuição dos royalties é proporcional à área alagada dos municípios, com percentuais definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Município Área alagada (Km²)
Diamante do Oeste                    5,62
Entre Rios do Oeste                  32,90
Foz do Iguaçu                         201,84
Guaíra                  51,01
Itaipulândia                 179,73
Marechal Cândido Rondon                  56,04
Medianeira                    1,16
Mercedes                  19,32
Missal                  40,07
Mundo Novo                  14,71
Pato Bragado                  47,07
Santa Helena                263,76
Santa Terezinha de Itaipu                 41,90
São José das Palmeiras                  1,94
São Miguel do Iguaçu                 90,91
Terra Roxa                  1,58

 

Para mais informações sobre royalties, visite o site da Aneel.

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