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Royalties
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Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira, denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.
 
Os royalties são definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e índices de atualização do dólar. A distribuição é feita de acordo com a legislação de cada país.
 
O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 11 bilhões.  
 
Lei dos Royalties no Brasil
 
O repasse de royalties pela Itaipu à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é realizado em dois pagamentos mensais: o Principal, referente à energia gerada em mês anterior;  e o Ajuste do Dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados aos beneficiários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês.
 
No Brasil, em maio de 2018, entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que altera os percentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
 
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima).  Para os estados, também se aplicam os percentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.
 
Conforme definido pela Aneel, essa nova regra passa a ser aplicada para os valores dos pagamentos relativos ao Principal, a partir de 10 de julho de 2018, referente à energia gerada em maio de 2018. As parcelas do Ajuste do Dólar ainda são distribuídas conforme os percentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001/1990 (45% para os municípios, 45% para os estados e 10% aos órgãos federais), e somente a partir de março de 2019 é que o Ajuste do Dólar passará a ser afetado pela nova regra de distribuição.
 
No Paraná, os 15 municípios lindeiros são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa. No Mato Grosso do Sul, Mundo Novo.
 
No dia 10 de julho de 2018, a Itaipu efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 9,2 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinou-se o equivalente a US$ 7 milhões.   
 
Município Repasse atual Acumulado
Foz do Iguaçu US$ 987,5 mil US$ 375,4 milhões
Santa Terezinha de Itaipu US$ 205 mil US$ 77,9 milhões
São Miguel do Iguaçu US$ 444,8 mil US$ 181,5 milhões
Itaipulândia US$ 879,4 mil US$ 321,8 milhões
Medianeira US$ 5,7 mil US$ 2,1 milhões
Missal US$ 196 mil US$ 74,5 milhões
Santa Helena US$ 1.290,4 mil US$ 490,5 milhões
Diamante do Oeste US$ 27,5 mil US$ 10,4 milhões
São José das Palmeiras US$ 9,5 mil US$ 3,6 milhões
Marechal Cândido Rondon US$ 274,2 mil US$ 111,1 milhões
Mercedes US$ 94,5 mil US$ 34,5 milhões
Pato Bragado US$ 230,3 mil US$ 84,2 milhões
Entre Rios do Oeste US$ 161 mil US$ 58,9 milhões
Terra Roxa US$ 7,7 mil US$ 2,9 milhões
Guaíra US$ 249,6 mil US$ 94,8 milhões
Mundo Novo (MS) US$ 72 mil US$ 27,2 milhões

A distribuição dos royalties é proporcional à área alagada dos municípios, com percentuais definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Município Área alagada (Km²)
Diamante do Oeste                    5,62
Entre Rios do Oeste                  32,90
Foz do Iguaçu                         201,84
Guaíra                  51,01
Itaipulândia                 179,73
Marechal Cândido Rondon                  56,04
Medianeira                    1,16
Mercedes                  19,32
Missal                  40,07
Mundo Novo                  14,71
Pato Bragado                  47,07
Santa Helena                263,76
Santa Terezinha de Itaipu                 41,90
São José das Palmeiras                  1,94
São Miguel do Iguaçu                 90,91
Terra Roxa                  1,58

 

Para mais informações sobre royalties, visite o site da Aneel.

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