Na edição desta semana, a revista “IstoÉ”, sob o título “Estado Paralelo”, publica uma série de inverdades, leviandades e fantasias sobre a Itaipu Binacional, baseadas em declarações de conhecido delinqüente, condenado pela Justiça Federal e com outros inquéritos em andamento na Polícia Federal, que, recentemente, com mandado de busca e apreensão, esteve em sua casa, em Curitiba, obtendo provas documentais de suas ações criminosas.

Laércio Pedroso é o seu nome. Embora dono de volumoso prontuário, se apresenta como consultor e economista para ludibriar empresários e vender credibilidade a jornalistas incautos.

Apesar da sugestão de Itaipu à “IstoÉ” de que abriria todos seus arquivos e operações financeiras, a revista preferiu não checar as mentiras assacadas pelo notório Pedroso.

Em respeito à sua história, aos seus funcionários e à opinião pública, a Itaipu Binacional esclarece:

1 – Todas as suas atividades sofrem permanentes auditorias internas e externas, de acordo com o que determina o Tratado de Itaipu, mantido pelo Brasil e Paraguai desde 1973. Mais de 300 funcionários brasileiros e paraguaios têm acesso a todas as movimentações financeiras, além do Conselho de Administração da Itaipu (formado por seis autoridades brasileiras e seis paraguaias), da Eletrobrás, Ministério de Minas e Energia e Tesouro Nacional, que também são testemunhas das fantasias de Laércio Pedroso, argumentando a existência de uma conta secreta em Itaipu. Não existe conta secreta ou caixa 2 em Itaipu;

2 – São absurdas e inconseqüentes as afirmações da “fonte” da “IstoÉ” de que Itaipu se utiliza de um documento chamado “Nota de Débito”, tem como moeda uma tal de “Unidade de Correção Monetária” ou mantém como documento contábil “Crédito de Contas a Pagar”. Isso não existe;

3 – Os fornecedores de Itaipu são obrigados a emitir notas fiscais, conforme a legislação brasileira e paraguaia. Não há “Listagem de Registros Eliminados do Arquivo Principal”, “Bloqueados nos Relatórios” ou múltiplos “Códigos de Correntistas”;

4 – O orçamento anual de Itaipu é de cerca de US$ 2,5 bilhões. Deste total, 75% é utilizado no pagamento da dívida e juros da dívida sobre a construção da Usina, 14% para o pagamento dos royalties aos governos e municípios do Brasil e Paraguai, sobrando para custeio e investimentos apenas 11%.  Portanto, 89% do orçamento de Itaipu vai direto  ao Tesouro Nacional.

5 – Compreende-se que nos embates políticos se busque atingir os adversários, mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) afirmar que exista caixa 2 em Itaipu baseado nas fantasias de Laércio Pedroso extrapola o bom senso, visto que é um especialista em tributação e orçamento. Aliás, a Itaipu enviou toda a sua documentação econômico-financeira ao deputado Hauly, que não pode alegar desconhecimento dessas atividades da binacional. Ao contrário. Aliás, se houvesse qualquer vício específico, o parlamentar deveria ter apontado.

6 – A questão da fiscalização de Itaipu pelo TCU foi decidida pelo colegiado deste órgão, que se julgou sem competência legal para fiscalizar a binacional (Resol. TC-003-064/93-0. Ministro-relator Homero Santos).

Enfim, a Itaipu Binacional lamenta que uma revista até aqui respeitada como a “IstoÉ” tenha utilizado como fonte um criminoso para assacar uma coleção de invencionices, aleivosias e mentiras. O descrédito da matéria publicada poderia ter sido evitado, caso tivessem sido checadas devidamente as desinformações formuladas por um delinqüente condenado, inclusive na Polícia Federal, que possui o histórico de suas atividades ilegais.

Curitiba, 16 de janeiro de 2006.

Jorge Samek, Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional

Antonio José Correia Ribas, ex-Diretor-geral brasileiro (abril de 2002 a janeiro de 2003)

Euclides Scalco, ex-Diretor–geral brasileiro (1995-abril de 2002)

Francisco Gomide, ex-Diretor-geral brasileiro (abril de 1993 a setembro de 1995)