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Vianna esclarece sobre "Itaipu e a privatização da Eletrobras"
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20/09/2017

O jornal O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (20), um artigo de autoria do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna. No texto, colocado em destaque na página 9 da editoria de Economia, o diretor aponta os benefícios da desestatização da Eletrobras para o setor elétrico brasileiro e afirma que a alteração na gestão da holding brasileira não poderá afetar a usina, assegurada pelo Tratado de 1973.

Vianna projeta para a Eletrobras o mesmo êxito obtido com a venda da Telebras. “Esse patrimônio intangível, mas tão valioso quanto as barragens e turbinas que transformam água em energia limpa para os dois países, será protegido nesta nova fase prevista para a Eletrobrás, que certamente será de muito sucesso”, conclui o diretor.

Confira o texto abaixo, na íntegra.

"Itaipu e a privatização da Eletrobras
Luiz Fernando Leone Vianna

O que significa para o Brasil desestatizar uma empresa como a Eletrobras? Primeiro, é um ato corajoso, sob qualquer ponto de vista. Segundo, é a constatação de que o Estado pode abrir mão de controlar alguns setores sem que isso signifique a derrocada de todo o sistema.

Lembremos o que ocorreu com a privatização da Telebrás, em 1998. Quando o governo deixou o setor, abriu espaço para empresas investirem bilhões em telefonia fixa e móvel. E a linha de telefone fixo, antes privilégio de poucos e considerada investimento, se universalizou. Em troca do controle da telefonia, o Estado ganhou não só com a venda, mas com investimentos, empregos e aumento da renda.

A exemplo da Telebrás, criada em 1965, a Eletrobras (de 1962) também é produto da década de 1960. Era uma época em que o Estado precisava intervir para garantir serviços básicos, que não eram atraentes para a iniciativa privada. Os tempos mudaram, felizmente.

O simples anúncio de privatização da Eletrobras gerou euforia no mercado. Sinal de que há interesse em assumir uma empresa que, embora acumule bilhões em dívidas, é importante – até fundamental – para o bom desempenho do setor elétrico brasileiro, um dos maiores e mais bem estruturados do mundo.

A entrega do controle da Eletrobras à iniciativa privada dará “mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações”, com a implementação de “requisitos de governança corporativa”, disse o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr. “Com isso teremos novos investidores, novos sócios, permanecendo o governo como acionista. É um modelo exitoso, já implantado em países como Portugal, França e Itália.”

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi claro quanto aos propósitos do governo: garantir investimentos para assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade; valorizar e desenvolver o mercado de capitais, estratégico para a economia brasileira; e gerar mais recursos para financiar políticas públicas federais, estaduais e municipais.

A participação de capital privado na Eletrobras cresceu a partir de 2008, quando suas ações passaram a ser comercializadas na Bolsa de Nova York. Mas o governo federal detém o controle, como acionista com maioria de votos. Agora, pretende ampliar a participação do capital privado e entregar a gestão da Eletrobrás aos futuros acionistas majoritários.

Nas discussões de como isso será feito, a questão da Itaipu Binacional, pertencente ao Brasil e ao Paraguai, merecerá tratamento especial. Embora controlada pela Eletrobrás, a mudança na gestão da holding brasileira não poderá afetar a usina, regida pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973. No documento, os dois governos encarregaram a Administración Nacional de Eletricidad e a Eletrobrás de implantar Itaipu, para explorar os recursos hidráulicos condominiais no trecho de fronteira do Rio Paraná. O tratado é um documento binacional que observa os princípios e valores inscritos na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

A Usina de Itaipu, que em 2016 bateu o recorde mundial de geração de eletricidade, é resultado de um dos maiores feitos da engenharia moderna, precedido de outro feito também espetacular: o modelo jurídico e institucional exaustivamente negociado por diplomatas brasileiros e paraguaios, com apoio de renomados juristas dos dois países. Esse patrimônio intangível, mas tão valioso quanto as barragens e turbinas que transformam água em energia limpa para os dois países, será protegido nesta nova fase prevista para a Eletrobras, que certamente será de muito sucesso.

*É diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional"