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Position Papers
Estamos no limite: a maior crise da história da humanidade e a Agenda 2030 local-global
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08/06/2016
O aumento de quase um grau Celsius na temperatura média do planeta, cientificamente comprovado, já é o suficiente para que se observe uma maior frequência e intensidade de fenômenos climáticos extremos, como secas, enxurradas, furacões, tornados e aumento das águas oceânicas, além da crise hídrica e prejuízos gigantescos. A tal ponto é grave a crise socioambiental que o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, sentenciou: “Nosso pé pisa firme no acelerador e estamos indo na direção de um abismo”. 
 
Se não houver uma contenção nas mudanças do clima e no aquecimento global e mudanças nos padrões de produção e consumo, poderemos – numa situação extrema – tornar inviável a vida humana na “nossa casa comum”. Daí que, de forma inédita e depois de duas dezenas de Conferências do Clima (COP) – com muitos discursos, tentativas e fracassos –, em dezembro último, na COP 21, em Paris, houve o grande consenso: 195 países filiados à ONU assinaram acordo histórico com metas para reduzir a emissão dos gases de efeitos estufa e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – os ODS.
 
Calcula-se que todas as emissões de CO2 (o gás de efeito estufa que mais emitimos) do mundo terão que ser contidas em um trilhão de ton/ano. É um corte de 60% a 70% nas emissões totais até 2060. Segundo o mais expressivo cientista e climatologista brasileiro, Carlos Nobre, para que essa meta seja alcançada, cada um de nós terá que emitir até duas toneladas de CO2 em 2050. Para se ter uma dimensão dessa tarefa – que não será nada fácil –, um cidadão norte-americano emite, em média, 18,6 ton; um alemão, 10 ton; um chinês, 7,9 ton; e um brasileiro, 7,5 toneladas.
 
Transformando nosso Mundo: ODS e a Agenda 2030
 
O Brasil, como grande protagonista nas negociações globais nos últimos tempos, após três anos de consultas internas entre governos, empresas e sociedade, assumiu metas ousadas em Paris: até 2025, reduzir em 37% suas emissões de gases de efeitos estufa, e em 43% até 2030. Segundo mostra o Observatório do Clima, as principais causas de nossas emissões são: o uso da terra (como desmatamentos, queimadas, tendo o Brasil assumido desmatamento zero na Amazônia até 2030), com 34%; as energias não renováveis, 30%; a agropecuária, 26%; e as indústrias, com 9%.
 
O memorável legado da COP 21 se completa com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que – diferentemente do Protocolo de Quioto, que não alcançou resultado esperado por não ser vinculante, ou dos Objetivos do Milênio, mais dirigidos a determinados países – compõem a Agenda 2030, e com metas a cumprir. Todos os países inseridos na ONU firmaram o compromisso (inclusive todos os países ricos – exatamente os mais poluidores, ou que mais geraram gases até hoje).
 
Os 17 ODS – recomenda a ONU tratá-los de forma interligada, indivisível, interdependente – são: 
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição; 
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos; 
4 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 
5 - Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade; 
6 - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água;
7 - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável;
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável;
9 - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva;
10 - Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles; 
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes;
12 - Assegurar padrões de consumo e produção sustentável;
13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima;
14 - Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos; 
15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável das florestas; 
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável; 
17- Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global. 
 
Para alcançar os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ajustados até 2030, foram estabelecidas 169 Metas. Para a redução dos gases de efeito estufa e implantação dos ODS, todos os países devem contribuir, cabendo aos países ricos o aporte anual de US$ 100 bilhões (fundo de implementação) para países mais pobres. Apenas um Fundo Ambiental em construção, no Brasil, deverá alcançar R$ 1 bilhão. Tanto os financiamentos quanto a as metas serão revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de alcance e ambição dos cortes das emissões está prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.
 
Estamos, pois, em tempos de “Transformando nosso Mundo: ODS e a Agenda 2030”, a denominação da agenda global dos próximos anos.
 
Tenho sugerido a construção urgente da Agenda 2030 Local e Regional, em especial na nossa Bacia do Paraná 3 e toda a Região Oeste, para mantermos a vanguarda que conquistamos, nas últimas décadas, em diversos campos da atividade econômica, social, ambiental e cultural. Temos que dar um salto ainda maior como municípios e região, exemplares na consecução, em nosso pedaço do planeta, das metas brasileiras compromissadas globalmente. Até porque, creio que, mais e mais, são os locais que vão fazer o global.
 
Como? Primeiro, gerando um debate, uma “conversação” do significado da Agenda 2030 para todos, em especial para nossos negócios e nossas vidas. A começar, sistematizando em cada município o que já acontece quanto à redução das emissões dos gases de efeito estufa e alcance de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Há iniciativas bem-sucedidas e que atestam sustentabilidade, ou seja, trazem o futuro para mais perto. Desde programas de destinação adequada de resíduos, energia da biomassa residual (biogás), geração distribuída e autogeração de energia, até o uso e reuso de água, recuperação de nascentes, ações de inclusão social e produtivas, práticas conservacionistas, Plataforma Cidades Sustentáveis, construções sustentáveis, conteúdos educacionais e processos formativos para uma Cultura de Sustentabilidade, incluindo até mesmo compras com critérios de sustentabilidade (vide o extraordinário exemplo de Itaipu, que já comprou R$ 56 milhões com critérios de sustentabilidade), pesquisas de baterias e testes de Veículo Elétrico (FPTI/Itaipu/parceiros), etc. 
 
Sem deixar de registrar nosso Cultivando Água Boa, com milhares de parceiros envolvidos em atitudes e compromissos contendo valores, conceitos, governança participativa e com seus significativos resultados que contribuem fortemente para redução de emissões e para a concretude dos ODS. E o Oeste em Desenvolvimento, que, por certo, precisará dialogar com as Metas de Redução e com os ODS. Até porque o desenvolvimento ou será sustentável ou não será!
 
Segundo, com muita ênfase e articulação, construirmos um Pacto Ético Mínimo Governos-Empresas-Sociedade, de forma articulada, propositiva e dinâmica, contendo etapas/metas (por área e no conjunto) contributivas para atingimento das metas. Assim, se agirmos com envolvimento das forças locais e regionais, com responsabilidade compartilhada, com sensibilização de corações e mentes para a ação, teremos proatividade na transformadora Agenda 2030. 
 
Teremos uma ação local e regional convergente e multissetorial, aliando políticas públicas, iniciativas políticas, organizações classistas, cadeias produtivas antigas e novas, movimentos sociais, conteúdos escolares e universitários, pesquisa e inovação, iniciativas culturais, meios de comunicação e redes sociais na arquitetura de nosso futuro comum. A começar, por que não estimularmos os(as) candidatos(as) a prefeito(a) de todos os partidos da região a firmar compromisso com a elaboração participativa da Agenda 2030 local/regional de redução das emissões dos gases de efeitos estufa e dos ODS? E por que não contarmos também com a decisiva contribuição de nossas entidades e instituições sociais e econômicas, locais e regionais, e universidades?
 
Assim, seremos exemplo brasileiro e mundial ao formularmos diferencial bio-econômico-político para a região. O que aqui produzirmos – uma economia de baixo carbono – terá mais valor, maior reconhecimento. O cenário é de novo agregado, chegando às negociações econômicas: produtos e cadeias de valor que explicitam suas pegadas hídrica, ambiental, social. São as cadeias de valor com suas inter-relações, seus elos interdependentes monitorados. 
 
Em breve, a Análise do Ciclo de Vida dos produtos e o conceito “do berço ao berço” serão muito considerados e comporão as “decisões virtuosas”. Em breve, as embalagens dos produtos – no mercado interno e muito mais no externo, a curto prazo – registrarão quanto CO2 emitiram, por exemplo. Vamos viver outras barreiras comerciais, condicionadas às emissões contidas no importado. Quem produziu, como produziu, que matéria-prima utilizou e demais dados de todo o processo vão atestar o rastro positivo ou negativo do produto. Pelo que se avizinha, podemos antever bloqueios ou facilidades na venda ou mesmo nos financiamentos para produzir e vender, dependendo se mais ou menos contaminante. Já vivemos os Green C Fund, Green Bonds, Creating Climate Cities, Encouraging Low-Emission and Climate, entre tantos outros, inclusive multilaterais e conectados ao Mercado de Carbono, e incentivos ao Carbono Zero ou Neutro em Carbono.
 
São as megaecotendências chegando! 
 
Daniel Goleman já disse: “Quanto mais sustentável, mais saudável e mais humano, melhor”. Tudo porque, não há “plano B” para o nosso planeta. O consenso inédito entre países ricos, em desenvolvimento e pobres confirma tal imperativo. Temos que agir e podemos fazê-lo mudando o rumo em outra direção, que não o abismo. E fazê-lo de acordo com o pressuposto do ganha-ganha: ganha o planeta e ganham a natureza (“o cuidado com nossa casa comum”), a economia, o consumidor, a responsabilidade social e ambiental, o equilíbrio, a equidade, a transparência.  Ganham a atual e as futuras gerações.
 
“Impedir o aquecimento global e proteger e recuperar nossos sistemas naturais são questões de vida ou morte para boa parte da população mundial.” 
Wangari Maathai – Prêmio Nobel da Paz
 
Obs.: Em próximo artigo, vamos tratar de eixos concretos que poderiam compor uma Agenda Local/Regional 2030.
Nelton Miguel Friedrich