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Gazeta do Iguaçu
Publicações comemoram 20 anos do ECA
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13/07/2010

Como forma de divulgar o ECA, facilitar seu entendimento e torná-lo conhecido por todos, duas instituições iguaçuenses prepararam publicações sobre o tema. Na primeira delas, o Conselho Tutelar lança, provavelmente amanhã, no auditório do Colégio Monsenhor Guilherme, uma cartilha informativa a ser distribuída aos jovens como forma de orientá-los tanto sobre seus direitos quanto seus deveres.

A segunda iniciativa é do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente da Itaipu Binacional, que lançará duas edições do ECA, atualizadas com a Lei da Adoção (Lei 12.010/09). Uma delas em formato de bolso.
    
Idealizada pelo Conselho Tutelar e impressa por meio de doações de empresários, a primeira cartilha faz parte de uma ação do órgão com vistas a informar a população. Além da publicação, foram feitos cartazes que serão afixados em bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos alertando quanto a restrição de vender bebidas alcoólicas a menores.
 
"A cartilha é mais ilustrativa, mais para os jovens entenderem seus direitos e deveres", explicou o presidente do conselho, José Wilson de Souza. Com lançamento programado para ocorrer a partir de 9 horas desta quarta, a cartilha será distribuída em escolas, colégios e no comércio. Em um primeiro momento, a tiragem será de 20 mil exemplares.

Avanços
 
Presidente de um dos órgãos que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, Souza lembra que o ECA, nestas duas décadas, "trouxe inúmeros benefícios, pois antigamente os jovens não tinham proteção nenhuma". No entanto, a aplicação do estatuto ainda esbarra em um grande problema, o desconhecimento, avaliou. " Este é um dos problemas, pois o ECA não foi divulgado da maneira que deveria ter sido. Muitas pessoas têm uma visão equivocada, acham que o estatuto só veio proteger a criança e o adolescente, que só veio dar direitos, mas ele têm deveres também. Por isso estamos lançando esta cartilha, com os direitos e deveres da criança e do adolescente", explicou.
   
Também ciente dos avanços e dos entraves que cercam o estatuto, o assessor da direção-geral da Itaipu, Joel de Lima informa que as publicações a ser lançadas pela instituição fazem parte do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente da Binacional, órgão que apoia todas as iniciativas e procura fortalecer as políticas públicas do setor.
    
"Como temos a comemoração dos 20 anos do ECA e ele foi atualizado com a Lei de Adoção, em 2009, fizemos uma edição atualizada do estatuto e como é um documento que temos de ter sempre à mão, fizemos duas edições: uma de gabinete, grande, com todas as informações, e uma reduzida, com a lei pura. Uma edição de bolso mesmo, para que os operadores possam, a qualquer momento, ter acesso ao documento", contextualizou.
 
As publicações editadas pelo programa da Itaipu não terão lançamento específico e sim serão distribuídas a todos os parceiros da empresa que participam da Rede Proteger.
 
Representante da Itaipu dentro desta rede — que reúne mais de 30 instituições governamentais e não-governamentais que atuam no setor — Lima lembra que o ECA sempre causou polêmica, desde a sua criação. "Há os que dizem que o estatuto veio para trazer a impunidade. O que não é verdade. As crianças e os adolescentes merecem e têm de ter uma atenção especial. Eles têm de ser entendidos como pessoas em processo de desenvolvimento e temos de garantir este processo sadio para que tenhamos uma sociedade sadia. E o estatuto veio exatamente trabalhar neste sentido", avaliou Lima.
   
Para ele, a aplicação do ECA nestes 20 anos foi muito positiva, apesar de concordar que, em alguns momentos, há o mau uso dele. "Vemos com frequência delinquentes adultos se valendo de menores e às vezes até mesmo fazendo com que menores assumam atos que não foram praticados por eles, buscando a impunidade dos adultos. Mas esta é uma questão a ser contornada. Acho até que o ECA deveria punir com mais rigor, penalizar de forma mais contundente, com penas mais severas os adultos que agem tentando desvirtuar, se valendo da proteção à criança, em benefício da marginalidade", defendeu.
    
Parte da noção errônea que setores da sociedade têm do ECA, segundo Lima, deve-se a estes "pequenos desvios". Para ele, o estatuto não trouxe, de forma alguma, a impunidade para os jovens. Prova disso é que em Foz há unidades de albergamento de menores em conflito com a lei. "Ou seja, não existe impunidade. Existe sim, uma orientação para que eles sejam cuidados. Se em conflito com a lei, que sejam recuperados e não depositados como eram antigamente", encerrou.