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Maxpress
Criação de pescado revoluciona uso das águas
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10/10/2007

Governo define critérios da cessão de áreas para criação de peixe em águas de domínio da União; ministro anuncia medidas em encontro no Espírito Santo. Expectativa é transformar o país em grande produtor mundial.

 

O Governo Federal definiu os critérios para promover uma revolução no uso da água dos rios, lagos e reservatórios pertencentes à União. Um conjunto de normas acordadas entre Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Planejamento e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), a ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, permite a realização de uma verdadeira reforma aquática: o aproveitamento das águas federais para a criação de pescado em cativeiro, com a intenção de transformar o país num dos maiores produtores mundiais.

 

Além do salto produtivo, a regulamentação do uso dessas águas para fins de aqüicultura será um poderoso instrumento de inclusão social, possibilitando que milhares de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais, assentados e agricultores familiares, por exemplo) tenham acesso, de forma não onerosa, a um "lote" de água para criar peixe. No caso de projetos de maior porte, as áreas deverão ser concedidas por meio de licitação onerosa.

 

Os critérios definidos pelo Governo Federal serão anunciados pelo ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, durante o 3º Encontro Nacional de Piscicultura em Águas da União - Enpap, que acontece de 10 a 12 de outubro na Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo. Gregolin participa do encontro na manhã de quinta-feira (11), às 9h. Aos participantes, o ministro anuncia os novos instrumentos legais que agilizam a regularização dos cultivos e explica como vai se dar o processo de concessão das áreas.

 

A partir de agora, a SEAP poderá conceder a autorização de uso aos produtores, e os primeiros títulos deverão ser entregues ainda neste ano. A cessão é um instrumento fundamental para a criação dos parques aqüícolas, que estão sendo implementados em vários Estados. O objetivo da criação dos parques é ordenar o aproveitamento destas águas para a produção de pescado, gerando renda, trabalho e alimento com sustentabilidade e inclusão social. A prioridade do uso das águas é para moradores de comunidades tradicionais e atendidos por programas sociais. "Essa é uma política com um grande potencial de inclusão social e vai alavancar a produção brasi leira de pescado", afirma o ministro Gregolin.

 

SALTO PRODUTIVO - O Brasil tem 5,5 milhões de hectares de águas da União represadas em lagos e reservatórios. Pela lei, 1% desta área poderia ser utilizada para fins de aqüicultura, o que corresponde a 55 mil hectares. Com a implantação de parques aqüícolas nestes reservatórios, a produção de pescado do Brasil, que hoje é de 1 milhão de toneladas por ano, poderia saltar para 1,7 milhão de toneladas num prazo de quatro anos, segundo estimativas da SEAP, gerando milhares de empregos diretos. Apenas o parque aqüícola que está sendo implantado na Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, tem capacidade de produção de 50 mil toneladas de pescado/ano, com inclusão de mil famílias e renda mensal estimada em R$ 600 para cada uma. A regulamentação dará impulso também à maricultura, a produção de organismos aquáticos no mar.

 

O ordenamento da criação de pescado em águas da União dá ao país condições de desenvolver seu maior potencial, que é a aqüicultura. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) acredita que o Brasil é um dos países com maiores possibilidades para desenvolver a atividade aqüícola, graças a condições privilegiadas para o cultivo - 12% de toda a água doce disponível no planeta, clima favorável à produção e 8,4 mil quilômetros de costa. De acordo com a FAO, até 2030 o país poderia chegar a uma produção anual de 20 milhões de toneladas, assumindo papel fundamental no provimento de pescado mundial.

 

A demanda por produtos pesqueiros é crescente no mundo. O consumo de pescado, que hoje é de 16 kg per capita ao ano, deve passar para 22 kg per capita até 2030, e serão necessários mais 90 milhões de toneladas de pescado para suprir a demanda (hoje o mundo produz cerca de 150 milhões de toneladas ao ano). O desenvolvimento da aqüicultura em águas da União é uma estratégia determinante para dar ao Brasil um papel de destaque neste cenário.

 

O 3º Enpap é promovido pela Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas (Anpap), com apoio da SEAP e outras entidades. O diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura da SEAP, Felipe Matias, participa da programação técnica do evento.