A Itaipu Binacional vai participar da criação de um inédito núcleo de estudos para a aplicação das penas alternativas em Foz do Iguaçu. O objetivo do Núcleo de Execução Penal (NEP) é aperfeiçoar o cumprimento das penas substitutivas de prestação de serviço à comunidade. O Protocolo de Intenções entre a binacional, a justiça federal e a Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste), que cria o NEP, foi assinado na tarde desta segunda-feira (11), no auditório do Fórum de Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

 

 

O NEP vai reunir nove profissionais: um aluno recém-formado e dois estudantes de três cursos da Unioeste: Direito, Ciências da Computação e Administração. O grupo inicia o projeto em fevereiro de 2018, com o tempo de duração de 12 meses. Eles farão coletas de dados em campo sobre, por exemplo, quais as demandas de trabalho das entidades e se a prestação do serviço pelo apenado está sendo executada de forma correta.

 

“O Estado tem um grande esforço para fazer a apreensão, o julgamento e a condenação, mas, se a execução da pena não ocorrer de forma correta, nós falhamos em todo o trabalho”, afirma o juiz federal Marcelo Malucelli, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná. “Este projeto tira a justiça do acomodamento. O juiz precisa sai do gabinete e aprende com a sociedade”, conclui Malucelli. Segundo ele, o NEP vai servir como piloto em Foz do Iguaçu e poderá ser aplicado em outros fóruns de justiça do Estado.

 

 

O projeto tem um custo anual de R$ 138 mil, valor que inclui as bolsas dos estudantes e dos formados e outros gastos de escritório. O aporte financeiro é feito pela Itaipu Binacional. “Nós temos um compromisso com a responsabilidade social e fazemos questão de participar de todo projeto que tenha um impacto positivo na sociedade”, diz o diretor jurídico da binacional, Cezar Ziliotto. “Atualmente, o preso vai para cadeia e volta pior do que entrou. Isso é um problema para a sociedade e todos temos que encará-lo com objetividade. Este projeto quebra este ciclo vicioso, humaniza o condenado e humaniza a sociedade”, conclui.

 

Para a professora do curso de Direito da Unioeste, Isadora Minotto Gomes Schwertner, o projeto é uma excelente oportunidade para os alunos cumprirem a carga obrigatória de estágio e desenvolver novos estudos científicos de cunho social e jurídico. “Vai possibilitar futuros trabalhos de extensão universitária. É um banco de dados muito rico, que pode ser aplicado em várias áreas e sugerir políticas públicas de atendimento às entidades”, afirma.

 

 

A necessidade de aperfeiçoar o cumprimento das penas alternativas surgiu quando a 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu passou a absorver o gerenciamento dos apenados. “Notamos que não havia apoio às entidades atendidas, que tinham que gerenciar, elas próprias, a prestação de serviço dos apenados. Não havia uma destinação correta dos tipos de trabalho nem das horas trabalhadas”, explica o juiz federal Matheus Gaspar, diretor do Foro da Subseção de Foz do Iguaçu e juiz titular da 4ª Vara Federal.

 

As primeiras medidas foram reduzir para 23 o número de entidades cadastradas e fazer uma fiscalização mais efetiva do cumprimento da pena. Atualmente, 327 pessoas condenadas fazem trabalho comunitário em Foz do Iguaçu. De acordo com Matheus Gaspar, mais de 80% dos crimes cometidos na região de alçada da justiça federal podem ter a pena substituída por prestação de serviço.

 

Com um contato mais próximo das instituições, foi possível conhecer melhor os tipos de serviços necessários. A parceria da 4ª Vara com as entidades tornou possível a criação de vários projetos, como uma horta solidária na PM e um posto de lavagem de carros na Guarda Municipal, além de vários serviços como pintura de prédios, trabalho na cozinha, atendimento, segurança, entre outros.

 

O objetivo final é garantir que as penas sejam cumpridas e que isso traga benefícios para as entidades atendidas e para a comunidade em geral. “Existe uma tendência de diminuir o encarceramento e cumprir as penas de forma alternativa. É preciso que tenhamos um melhor controle dos serviços para que ele atenda a comunidade de verdade”, conclui Gaspar.