O Dia Mundial da Água, que será celebrado nesta quinta-feira (22) em Foz do Iguaçu durante evento da FAO, agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, terá também um debate sobre os avanços da lei 9.433, a chamada Lei das Águas.

Em vigor há dez anos, a Lei das Águas criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em Foz do Iguaçu, representantes de órgãos de governo apresentarão um balanço sobre a primeira década de gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil.

A Lei das Águas determinou a participação dos poderes públicos, dos consumidores e das comunidades na gestão das águas. Com isso, a conservação rios, nascentes, córregos e bacias hidrográficas passou a ser uma responsabilidade legal de todos.

O documento também introduziu conceitos inovadores, como o de que a água é um bem de domínio público, dotado inclusive de valor econômico. Assim, abriu espaço para a cobrança pelo uso da água.

Para o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, os avanços mais significativos da nova legislação foram a criação e a disseminação pelo país dos comitês gestores de bacias hidrográficas. “Foi uma forma eficiente de unir consumidores e autoridades em torno da preservação da água”, avalia.

Para a FAO, no entanto, ainda é necessário tornar realidade as diretrizes e metas propostas pela Lei das Águas, de forma a assegurar o uso racional da água.

O representante da FAO no Brasil, Jose Tubino, defende a inclusão nos orçamentos governamentais de ações voltadas à defesa da água. E sugere o maior envolvimento dos consumidores na proteção dos recursos hídricos.

“É preciso capacitar os usuários de água para que eles exerçam suas competências nos comitês gestores de bacias. Temos de aproveitar melhor o caráter participativo da Lei das Águas”, diz.

Tubino cita como exemplo de gestão descentralizada os comitês gestores da bacia do Paraná III, formados com apoio da Itaipu Binacional, dentro do programa Cultivando Água Boa.

A empresa promove encontros em que a comunidade residente às margens dos rios da bacia identifica as ameaças existentes ao ecossistema e discute medidas para regenerar florestas e o solo degradados, uma forma de garantir a qualidade da água.

Pacto – A discussão sobre os dez anos da Lei das Águas vai ocorrer no dia em que as Nações Unidas promovem em Foz do Iguaçu um pacto nacional pela conservação das águas no Brasil.

Representantes de órgãos de governo gestores dos recursos hídricos, grandes consumidores e organizações do terceiro setor vão debater medidas para melhorar o aproveitamento da água em regiões onde ela é escassa, e também para diminuir a poluição e oferecer um sistema de abastecimento amplo e confiável.

Estão confirmadas as presenças da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do representante da FAO no Brasil, José Tubino, dos presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Jose Machado, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, e da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, além do diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek.

Instituído por recomendação da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, a Rio-92, o Dia Mundial da Água existe para chamar a atenção da humanidade para a importância da água. Neste ano, o tema das comemorações é “Lidar com a escassez de água”.

Em Foz do Iguaçu, os participantes assinarão uma carta de princípios em que se comprometem a unir esforços para promover o uso eficiente da água junto à comunidade, à indústria e à agricultura. Apresentações da cantora Maria Bethânia e do balé do Teatro Guaíra encerram as celebrações do Dia Mundial da Água nas Cataratas do Iguaçu.