Com participação de aproximadamente cem pessoas, foi realizado ontem (quinta-feira 10), no Refúgio Biológico Bela Vista, em Foz do Iguaçu, o Encontro do Fórum Lixo e Cidadania. O evento começou com a apresentação de teatro de fantoches sobre o projeto Coleta Solidária e prosseguiu com a exposição de planos de ação nos municípios da região elaborados pela Rede de Educação Ambiental Linha Ecológica, do programa Cultivando Água Boa.

Como propostas de ação para os catadores de materiais recicláveis para o período 2006/07, foram reafirmados as seguintes propostas: 

•        Cadastrar os catadores em cada município;

•        organizar os catadores em associações ou cooperativas;

•        prover a infra-estrutura mínima para o desenvolvimento das ações dos catadores organizados;

•        capacitar os catadores;

•        garantir vagas nas creches e inclusão em programas sociais aos filhos dos catadores;

•        promover a gestão da coleta seletiva pelos catadores em parceria com os municípios;

•        realizar campanhas de conscientização das comunidades para a correta separação do material reciclável, colaboração, respeito e solidariedade para com os catadores.

Envolvimento

O trabalho conta com o envolvimento das prefeituras, organizações dos catadores, Itaipu Binacional (por meio do programa FEA – Formação de Educadores Ambientais, da Linha Ecológica), universidades, sociedade civil e suas organizações, Movimento Nacional os Catadores de Materiais Recicláveis, Instituto Lixo e Cidadania, Procuradoria do Trabalho e outros.

“O que se está fazendo é fortalecer a coleta seletiva e solidária, com foco na inclusão social dos catadores por meio da gestão compartilhada de resíduos sólidos, de acordo com o que preconiza o projeto Coleta Solidária, do Cultivando Água Boa, que iniciou esta discussão nesta região e assim tornou a região avançada na questão”, disse no encontro, a Dra. Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania.

Compromisso de Ajuste de Conduta

Paralelamente ao Fórum Lixo e Cidadania, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região reuniu prefeitos e representantes de cerca de 30 municípios do Oeste do Paraná para apresentar e discutir o modelo de compromisso a ser firmado pelos estabelecimentos que solicitam às prefeituras alvará de localização e funcionamento.

O compromisso passará a ser ato indispensável à concessão e manutenção do Alvará. Ao requerer o documento, o cidadão terá que assinar declaração afirmando que conhece a legislação a respeito da proibição do trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador, bem como as penalidades que incidem sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Na declaração, o requerente de Alvará ou sua renovação afirma saber que, caso viole essa legislação, não terá direito ao documento e ainda estará sujeito a procedimentos cíveis e criminais, na Justiça. Declara, ainda, que se compromete a ser multiplicador da legislação de proteção à criança e ao adolescente, além de autorizar a afixação de cartazes em seu estabelecimento a fim de que proporcionem publicidade dos dispositivos legais mencionados ou de campanhas alusivas aos temas.

Segundo a coordenadora da reunião, a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, cerca de dez municípios do Oeste já se comprometeram a adotar a exigência, mas o trabalho está sendo levado a todo o Estado. Queiram ou não as autoridades municipais, todos os municípios terão que atender á nova exigência, esclareceu a Dra. Margaret, acrescentando que não espera encontrar resistência, graças ao bom nível de conscientização já conquistado.