A Comunicação Social, Margem Esquerda, enviou ontem uma nota oficial ao jornal ABC Color, com esclarecimentos a propósito de matérias envolvendo Itaipu e o diretor-geral brasileiro, Jorge Samek. 

A íntegra:

NOTA OFICIAL

Diante das desinformações e distorções que já se tornaram habituais na extensa cobertura dedicada pelo jornal ABC Color à Itaipu Binacional, repetidas nas edições deste domingo (07/10/07) e desta segunda-feira (08/10/07), e em respeito aos seus empregados e colaboradores e à opinião pública brasileira e paraguaia, a Assessoria de Comunicação Social – Margem Esquerda, cumpre o dever de prestar os seguintes esclarecimentos:

01 – AUDIÊNCIA PÚBLICA: No último dia 18 de Setembro de 2007, o Diretor-Geral Brasileiro, Jorge Miguel Samek, compareceu à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a convite da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para uma audiência pública sobre o tema "Hidrelétrica de Itaipu: as relações entre o Brasil e Paraguai." As comissões permanentes das duas casas do Congresso Brasileiro realizam regularmente audiências públicas sobre os mais diversos assuntos de interesse público, convidando autoridades constituídas, dirigentes de instituições públicas e empresas estatais, pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil. Diferentemente do expediente de convocação, utilizado parcimoniosamente pelo Congresso em conformidade com suas prerrogativas constitucionais, a natureza do convite não é coercitiva. Portanto, o comparecimento do Diretor-Geral Brasileiro ao Senado Federal se deu voluntariamente na condição de "convidado" e não de "convocado", conforme informou equivocadamente aos seus leitores o jornal ABC Color na edição desta segunda-feira (08/10).

02 – RESPEITO AO CONGRESSO BRASILEIRO: A realização de uma audiência pública específica sobre a Itaipu Binacional demonstra o grande interesse da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em discutir as perspectivas de avanço da integração regional à luz da experiência desenvolvida pelo Brasil e Paraguai na construção e operação conjunta da maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Ao referir-se depreciativamente a esta iniciativa do Congresso Brasileiro como uma sessão de "doutrinamento" a que teriam sido submetidos deputados e senadores, com fez reiteradamente em sua edição do último domingo (07/10), o jornal ABC Color afronta uma instituição republicana essencial para a democracia brasileira – o Congresso Nacional – e desrespeita representantes legitimamente eleitos, em pleno exercício das suas prerrogativas constitucionais. A simples insinuação de que parlamentares brasileiros seriam passíveis de "doutrinação" revela um total desconhecimento sobre o estágio de desenvolvimento e consolidação das instituições democráticas no Brasil, particularmente sobre a vitalidade e a pluralidade dos debates no Legislativo. Ao acolher prontamente o convite do Senado Federal, o Diretor-Geral Brasileiro demonstrou mais uma vez o seu apreço ao Congresso Nacional, seguindo uma tradição republicana na qual os membros do governo e dirigentes de empresas públicas devem estar sempre à disposição do Legislativo para prestar todas as informações solicitadas.

03 – PARLAMENTO DO MERCOSUL: A instalação recente do Parlamento do Mercosul representa um passo fundamental na consolidação e institucionalização do processo de integração, criando um fórum privilegiado para o debate de todas os temas que fazem parte da emergente agenda regional. A questão energética tem hoje uma importância estratégica para o desenvolvimento sustentável, ocupando merecido lugar de destaque na agenda da integração regional. Os acordos bilaterais e tripartites para o aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Paraná, que antecederam a criação do Mercosul e viabilizaram os projetos bilaterais de Itaipu e Yacyretá, são um referencial histórico importante para a discussão do tema neste novo fórum político, que reúne representantes indicados pelos respectivos congressos nacionais. É natural que a Itaipu Binacional, pela sua importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil e do Paraguai, desperte o interesse do Parlamento do Mercosul. O Diretor-Geral Brasileiro aproveitou a audiência pública promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para formalizar o convite para uma visita especial à UHI e para propor a realização de uma reunião do Parlasul nas dependências de Itaipu. 

04 – DÍVIDA DE ITAIPU: A estrutura financeira que viabilizou a construção de Itaipu foi extremamente "alavancada", produzindo um pesado endividamento que atingiu 99,2% do investimento direto, no montante de US$ 12,2 bilhões. Até que o fluxo de receita tornasse possível gerar caixa líquido suficiente para o pagamento das amortizações e encargos financeiros dos empréstimos recebidos – o que só foi atingido em meados da década de 90 – foi necessária a tomada de novos empréstimos para rolagem da dívida e o pagamento dos encargos financeiros do Anexo C (royalties, cessão de energia, remuneração de capital e encargos de administração e supervisão) e despesas de exploração. Com isso, o custo final do empreendimento atingiu US$ 27 bilhões. O aporte inicial de capital foi de US$ 50 milhões para cada um dos sócios, totalizando uma capitalização da entidade binacional de US$ 100 milhões, o equivalente a apenas 0,8% dos investimentos diretos que seriam necessários. O governo brasileiro, por meio do Banco do Brasil, financiou o aporte da quota-parte do governo paraguaio, com prazo de 50 anos e 8 de carência, com uma taxa de juros de 6% ao ano. O Anexo C do Tratado, por sua vez, fixou em 12% ao ano a remuneração do capital, possibilitando, assim, a amortização do empréstimo com os dividendos obtidos do próprio empreendimento. Reconhecendo as assimetrias entre os dois países, o governo brasileiro participou de 100% do financiamento do projeto, arcando com todas as garantias exigidas pelos credores. O Paraguai, por sua vez, não precisou se endividar para além do empréstimo de US$ 50 milhões como o qual aportou seu capital inicial, embora o Tratado Binacional defina como cláusula pétrea a absoluta igualdade de direitos e obrigações entre os dois países. Toda a dívida vem sendo paga – e estará integralmente quitada até 2023 – com recursos provenientes da venda da energia gerada por Itaipu. Numa atitude obscurantista de negação dos fatos que contrariam sua posição editorial historicamente hostil ao Tratado e à Itaipu, o ABC Color tem ora ignorado por completo a existência da dívida, ora questionado sua legitimidade ao atribuir-lhe uma origem "espúria", ora considerado que ela é impagável.

05 – REMUNERAÇÃO PELA CESSÃO DE ENERGIA: O Tratado Binacional, no seu artigo XIII, estabelece que a energia produzida pela Itaipu será dividida em partes iguais entre os dois países, garantindo a cada um deles o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo. Esse direito de aquisição que um dos países cede ao outro é remunerado na forma prevista no Anexo C do Tratado. O jornal ABC Color insiste em promover, ardilosamente, uma deliberada confusão entre os conceitos de "remuneração pela cessão do direito a compra de energia" e "custo da energia de Itaipu". Sistematicamente, como se repetiu na edição do último domingo (07/10), a remuneração que o Paraguai recebe pela energia cedida ao Brasil é confundida com o preço efetivo de venda dessa energia. O custo unitário da remuneração por cessão de energia é de US$ 2,72/MWh. Este valor representa um custo adicional. No primeiro semestre de 2007, o custo médio total da energia para a Eletrobrás foi de US$ 37,65/MWH. A parte da energia correspondente à metade da geração total da Usina, custou US$ 36,40/MWH. A energia cedida pela ANDE à Eletrobrás, sob a qual incide o custo da remuneração por cessão de energia (US$ 2,72/MWh) custou US$ 39,13/MWh. Este é o preço efetivamente pago. Em comparação, no mesmo período, o custo médio para a ANDE foi de U$ 24,08/MWh.

Ao prestar estes esclarecimentos, reafirmamos o nosso compromisso com a verdade e com a transparência.

    
Foz de Iguaçu, 8 de outubro de 2007.

Assessoria de Comunicação Social – Margem Esquerda